3 DE MARÇO DE 2020

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Encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020

O primeiro grande desafio diz respeito à necessidade de prosseguir os esforços para encerrar o atual ciclo

de programação com pleno aproveitamento dos recursos disponíveis:

• Esgotar a dotação disponível do Portugal 2020;

• Continuar a adotar medidas para a aceleração da execução do Portugal 2020, nomeadamente:

 Simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de comprovação da

execução dos projetos;

 Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de crédito do Banco

Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento de Estado;

 Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder à sua

descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de

novos projetos.

Transição entre quadros comunitários de apoio

O segundo grande desafio respeita à necessidade de promover uma transição suave entre o Portugal 2020

e o novo ciclo de programação, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que provoquem

perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa.

Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027

O terceiro grande desafio respeita à necessidade de preparar atempadamente a implementação do novo

ciclo de programação dos fundos europeus. Para assegurar este objetivo, importa:

• Negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos europeus

não sejam reduzidos face ao período atual, garantindo-se, em simultâneo, outras questões essenciais como a

manutenção dos níveis de cofinanciamento e de pré-financiamento, a discriminação positiva das regiões

ultraperiféricas e a facilitação de acesso aos programas de gestão direta pela Comissão Europeia;

• Negociar o novo Acordo de Parceria de modo a que a utilização desses fundos seja subordinada à

Estratégia Portugal 2030, que já contou com o contributo de diversos setores da sociedade portuguesa.

• Criar as condições para que os Programas Operacionais do próximo Acordo de Parceria venham a

entrar em vigor logo no início de 2021, desde que estejam adotadas as decisões europeias necessárias em

tempo adequado.

• Conferir prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do relacionamento com os

promotores dos projetos.

Para a concretização das agendas das Grandes Opções do Plano 2020-2023 é necessário que exista uma

estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e

objetivos fixados.

Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional ao definir Ministros responsáveis pela

coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GOP, atribui a relevância que

a sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente

legislatura.

Também a constatação do alinhamento quase total entre as agendas das GOP e da Estratégia 2030 que

servirá de suporte ao Acordo de Parceria 2021-27, que determinará a alocação dos futuros fundos

comunitários, garantirá que os financiamentos do próximo período de programação acompanharão as

prioridades estratégicas.

A definição da estratégica económica e social deste Governo exige a eficiente gestão de recursos públicos

e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços

públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem

fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades,

mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das