3 DE MARÇO DE 2020

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• Contribuir para o rejuvenescimento da Administração Pública, através de percursos profissionais com

futuro, alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e, valorização da

remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito;

• Aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), garantindo a transparência, o

mérito e a igualdade de oportunidades, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se

candidatam e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes públicos

qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da

comissão de serviço.

• Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes

intermédios da Administração Pública, evitando a excessiva concentração da competência para decidir nos

graus mais elevados das hierarquias;

• Estabelecer percursos formativos que incluam capacitação para a liderança em contexto público e

liderança de equipas com autonomia reforçada;

• Reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de

desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores, garantindo, assim, o

alinhamento das dimensões individual e organizacional;

• Simplificar e anualizar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, garantindo que os

objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração Pública sejam

prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão;

• Investir em novos incentivos à eficiência e à inovação para os trabalhadores, estimulando o trabalho em

equipa e aprofundando o envolvimento nos modelos de gestão dos serviços;

• Implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o

rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo;

• Concluir a revisão das carreiras não revistas, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a

sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;

• Incentivar percursos dinâmicos de aprendizagem, que conjuguem formação de longa e de curta

duração, tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos trabalhadores às competências

necessárias aos seus percursos profissionais;

• Apostar na implementação generalizada de programas de bem-estar no trabalho, que promovam a

conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;

• Estabelecer novas formas de diálogo social que permitam definir modelos, instrumentos e regimes que

garantam uma transição responsável para o futuro do trabalho, considerando os desafios para os

trabalhadores e os empregadores públicos que decorrem em particular da demografia e da transição para a

sociedade digital.

Aprofundar o trabalho colaborativo e acelerar a criação de centros de competências

Uma das prioridades para modernizar a Administração Pública é a consolidação dos modelos de gestão

transversal de trabalhadores, nomeadamente em centros de competências ou em redes colaborativas

temáticas. Depois da criação de dois centros de competências (jurídicas e informáticas) pretende-se

prosseguir este objetivo, através de ações para:

• Consolidar, ampliar e diversificar os centros de competências, associando a estes uma dimensão

criadora de conhecimento acessível em toda a Administração Pública;

• Desenvolver novos modelos de gestão transversal de trabalhadores, nomeadamente em redes

colaborativas temáticas, tirando partido das tecnologias e da transformação digital, sem obrigar a alterações

estruturais;

• Instituir modelos de trabalho colaborativo nas áreas financeira, de gestão e de recursos humanos, para

que os trabalhadores funcionem em rede e em articulação direta com a área governativa das finanças ou da

modernização do estado e da administração pública, quer para o apoio técnico, quer para o reforço das

respetivas competências profissionais;