3 DE MARÇO DE 2020

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cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, o Governo irá:

• Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional e com um

amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do

que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes;

• Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade;

• Instituir o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do

poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à

divulgação dos ideais democráticos;

• Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços

educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos

facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios

democráticos;

• Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e

dos tribunais;

• Comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o

conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais

jovem.

Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade

O Governo irá prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo

eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto através

da implementação das seguintes medidas:

• Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às

alterações já implementadas na anterior legislatura;

• Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas

eleições europeias;

• Prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de

informação para simplificar os procedimentos eleitorais;

• Aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios constitucionais que enformam o Direito

Eleitoral e considerando a experiência consolidada da Administração Eleitoral, construa uma parte geral para

todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição.

Estimular a participação dos cidadãos

A promoção da participação política e cívica dos cidadãos é um objetivo central do Estado, como forma de

melhorar a qualidade da democracia. Não obstante o combate à abstenção, uma vez que a participação

política não se esgota no ato eleitoral, releva o incentivo a outras formas de participação, com o objetivo de

envolver os cidadãos no processo de decisão coletiva e de, por esta via, aumentar o seu sentimento de

pertença à comunidade em que se inserem. Para tal, o Governo irá:

• Avaliar as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional já levadas a cabo

(Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal), procedendo ao seu

relançamento em moldes renovados;

• Operacionalizar o sistema de perguntas cidadãs, garantindo que todas as perguntas são recebidas,

registadas, enviadas à entidade competente e efetivamente respondidas num prazo razoável;

• Prosseguir a prática anual de prestação de contas quanto à execução do Programa do Governo e da

respetiva avaliação por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente, em articulação com as

Universidades;

• Incentivar práticas de voluntariado;

• Facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos;