Debates Parlamentares - Diário 056, p. 50 (2020-03-04)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

sistema de saúde nas suas diversas componentes ou que, em alguns casos, são desviados por razões de

fraude, abuso ou corrupção.

SANTANA, Paula; VAZ, Artur – Planeamento e gestão dos Recursos Humanos. In Governação dos

hospitais. Alfragide: Casa das Letras, 2009. ISBN 978-972-46-1930-9. P. 127-148. Cota: 28.41 – 662/2010.

Resumo: Este artigo apresenta recomendações no âmbito do planeamento e gestão dos recursos humanos

hospitalares. Nas palavras dos autores vão ser abordadas matérias relativas «às questões associadas ao

planeamento de recursos humanos para o sector da saúde em geral e para o SNS em particular (…)». Os

autores também apresentam recomendações ao nível da gestão institucional dos recursos humanos

apontando «políticas específicas que visem a otimização da utilização e desenvolvimento deste tipo de

recursos, no âmbito do crescimento organizacional».

VAZ, Isabel – Financiar a saúde: uma estratégia para os desafios do século XXI: um modelo alternativo

para o SNS. XXI, ter opinião. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, n.º 3 (2014), p. 134-141. Cota:

RP-76.

Resumo: A autora, no seu artigo, faz uma pequena introdução explicativa dos modelos de financiamento

dos sistemas de saúde europeus, abordando, de seguida, as especificidades e problemas do modelo de

financiamento português. Defende um novo modelo em que «o Estado deixa de ser o fornecedor universal

para passar a ser a garantia da universalidade do fornecimento dos serviços do Estado Social, intervindo

fundamentalmente para regular distorções do mercado e distorções específicas do sector da saúde». Este

modelo «baseia-se numa economia regulada, sendo o Estado mais forte e mais eficaz e implacável na

aplicação das suas exigências e leis, simples e iguais para todos os sectores (público, privado e social)».

————

PROJETO DE LEI N.º 171/XIV/1.ª

(CRIA UM REGIME AUTÓNOMO DE ARRENDAMENTO PARA AS ATIVIDADES ECONÓMICAS,

ASSOCIATIVAS E CULTURAIS)

Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada

pelos serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Nota introdutória

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da

República o Projeto de Lei n.º 171/XIV/1.ª, que visa a criação de um regime autónomo de arrendamento para

as atividades económicas, associativas e culturais, face ao arrendamento habitacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 56 50 sistema de saúde nas suas diversas componentes ou que, em alguns casos, são desviados por razões de fraude, abuso ou corrupção. SANTANA, Paula; VAZ, Artur – Planeamento e gestão dos Recursos Humanos. In Governação dos hospitais. Alfragide: Casa das Letras, 2009. ISBN 978-972-46-1930-9. P. 127-148. Cota: 28.41 – 662/2010. Resumo: Este artigo apresenta recomendações no âmbito do planeamento e gestão dos recursos humanos hospitalares. Nas palavras dos autores vão ser abordadas matérias relativas «às questões associadas ao planeamento de recursos humanos para o sector da saúde em geral e para o SNS em particular (…)». Os autores também apresentam recomendações ao nível da gestão institucional dos recursos humanos apontando «políticas específicas que visem a otimização da utilização e desenvolvimento deste tipo de recursos, no âmbito do crescimento organizacional». VAZ, Isabel – Financiar a saúde: uma estratégia para os desafios do século XXI: um modelo alternativo para o SNS. XXI, ter opinião. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, n.º 3 (2014), p. 134-141. Cota: RP-76. Resumo: A autora, no seu artigo, faz uma pequena introdução explicativa dos modelos de financiamento dos sistemas de saúde europeus, abordando, de seguida, as especificidades e problemas do modelo de financiamento português. Defende um novo modelo em que «o Estado deixa de ser o fornecedor universal para passar a ser a garantia da universalidade do fornecimento dos serviços do Estado Social, intervindo fundamentalmente para regular distorções do mercado e distorções específicas do sector da saúde». Este modelo «baseia-se numa economia regulada, sendo o Estado mais forte e mais eficaz e implacável na aplicação das suas exigências e leis, simples e iguais para todos os sectores (público, privado e social)». ———— PROJETO DE LEI N.º 171/XIV/1.ª (CRIA UM REGIME AUTÓNOMO DE ARRENDAMENTO PARA AS ATIVIDADES ECONÓMICAS, ASSOCIATIVAS E CULTURAIS) Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio Parecer Índice Parte I – Considerandos Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer Parte III – Conclusões Parte IV – Anexos PARTE I – CONSIDERANDOS 1. Nota introdutória O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 171/XIV/1.ª, que visa a criação de um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais, face ao arrendamento habitacional.

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