4 DE MARÇO DE 2020

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A obra aborda as seguintes temáticas: inovação e sustentabilidade em saúde; o medicamento e o sistema

de saúde; liberdade de escolha em saúde (utopia ou realidade?); recursos humanos em saúde; avaliação de

tecnologias em saúde; qualidade em saúde face aos novos desafios do sistema de saúde.

São especialmente importantes para o âmbito destes Projetos de Lei os artigos constantes das seguintes

áreas da obra:

– Inovação e sustentabilidade em saúde: equação impossível? (p. 17-125);

– Recursos humanos em saúde: a importância de valorizar o factor humano (p. 401-489);

– Qualidade em saúde: face aos novos desafios do sistema de saúde (p. 577-637).

LORENZONI, Luca [et al.] – Health spending projections to 2030 [Em linha]: new results based on a

revised OECD methodology. Paris: OECD Publishing, 2019. [Consult. 19 dez. 2019]. Disponível na intranet

da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127805&img=13189&save=true>.

Resumo: Este estudo da OCDE foi produzido para se entender e obter uma melhor visão da

sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, elaborando-se uma projeção de gastos com saúde até

2030 para todos os países-membros da OCDE.

As estimativas foram produzidas num leque variado de cenários políticos. É analisado um primeiro «cenário

básico» (no original), que avalia estimativas de crescimento dos gastos com saúde na ausência de mudanças

efetivas de políticas. São analisados, ainda, vários cenários alternativos a saber: um primeiro em que se avalia

o efeito nas despesas de saúde através de políticas que aumentam a produtividade e contribuem para um

aumento do bem-estar das populações; um segundo em que se avalia o efeito nas despesas de saúde através

de políticas ineficazes que contribuem para pressões adicionais nos custos dos sistemas de saúde.

As projeções apontam, na maioria dos cenários avaliados, para uma ligeira diminuição no crescimento das

despesas de saúde per capita, em comparação com o crescimento historicamente existente até aqui. Mas,

ainda assim, este crescimento será sempre acima do crescimento económico numa projeção para os próximos

15 anos.

Em conclusão o estudo aponta duas grandes implicações políticas para os países decorrentes dos

resultados obtidos. Uma primeira que indica que os governantes terão que planear alguns aumentos de

despesa na saúde para os próximos anos porque, num cenário realístico, as despesas em saúde continuarão

a crescer. Uma segunda implicação indica que, embora este crescimento seja um facto incontornável, ainda

assim existem políticas que podem minorar e gerir o crescimento esperado através de diversas medidas de

gestão: leis e regulações no âmbito dos recursos humanos da saúde, medicamentos e novas tecnologias e

estratégias de prevenção da doença e de promoção da saúde.

OCDE – Tackling wasteful spending on health. [Em linha]. Paris: OECD, 2017. [Consult. 14 dez. 2019].

Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121837&img=3356&save=true>.

Resumo: Este relatório analisa, de forma sistemática, as estratégias adotadas pelos países da OCDE para

limitar gastos e desperdícios no âmbito da saúde. Os autores verificaram que, após a crise económica de 2008

e o consequente desinvestimento na saúde, os países estão novamente a gastar mais dinheiro nesta área. No

entanto verifica-se que, uma parte considerável desses gastos, pouco ou nada contribui para melhorar a saúde

das pessoas.

O relatório encontra-se dividido em três partes. Na parte I são identificados os cuidados clínicos

desnecessários mas que, todavia, são prestados, seja através de tratamentos preventivos evitáveis, seja

através de tratamentos ineficazes e inapropriados, como a prescrição excessiva de antibióticos. Na parte II são

analisados os gastos operacionais desnecessários no âmbito dos sistemas de saúde. Identificam-se as

situações em que os cuidados de saúde poderiam ser prestados utilizando menos recursos e recursos menos

dispendiosos (no âmbito dos recursos humanos, capital, recursos tecnológicos, medicamentos, equipamento

médico). Esta parte do relatório dá relevância aos gastos excessivos com medicamentos. Na parte III

identificam-se os gastos relacionados com a gestão dos sistemas de saúde. São gastos que não contribuem

diretamente para o cuidado do doente, mas que são necessários para suportar a administração e gestão do