30 DE MARÇO DE 2020

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Assembleia da República, 30 de março de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 379/XIV/1.ª

PELA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE APOIO E CONTENÇÃO DE PACIENTES COM A COVID-19,

EM INFRAESTRUTURAS EXISTENTES, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA GRATUITA DE APOIO

PARA TODOS OS LARES DE IDOSOS E CASAS DE SAÚDE A OPERAR

Exposição de motivos

Apesar das declarações do Primeiro-Ministro, em que afirma que nada falta nem faltará, no Serviço

Nacional de Saúde, a verdade é que, quem está no terreno, sejam sindicatos de médicos, Ordens profissionais

da área da saúde ou corporações de bombeiros, não cessam de denunciar a falta de materiais de proteção

individual contra o coronavírus para estes profissionais de saúde, bem como a falta de condições a que estão

sujeitos um pouco por todo o País. Os próprios utentes, como visto em imagens divulgadas, por exemplo, pela

Ordem dos Enfermeiros, amontoam-se nos corredores dos hospitais (como aliás já acontecia anteriormente),

em condições nada dignas para um ser humano.

Sabemos que, para além da grande carência de material de proteção para os profissionais de saúde,

muitas das máscaras e luvas existentes nos hospitais, «são desadequadas» e que praticamente não há

soluções antisséticas de base alcoólica disponíveis, face às necessidades diárias, juntando a isto já

mencionada sobrelotação de hospitais e centros de saúde.

A prestação de cuidados tem já deixado de estar centralizada nos hospitais, acreditamos que em cada

Agrupamento de Centros de Saúde deverão existir áreas dedicadas à covid-19, sabemos que tem existido um

esforço de articulação entre várias entidades e em alguns casos dos próprios municípios, para a instalação de

«Hospitais de Campanha», e centros de apoio, como o que foi criado na Tapadinha, no Pavilhão do Atlético

Clube de Portugal.

Estando agora, numa fase em que o País se prepara para uma propagação maior do vírus, e em que as

medidas de contenção se revelam incapazes de evitar a infeção de um número crescente de portugueses, o

sistema de saúde tem que estar preparado para dar resposta à pior fase da pandemia, que se calcula seja em

meados de abril.

A contaminação pelo vírus não escolhe idades e todas as faixas etárias têm sido afetadas, no entanto, é,

fundamentalmente nos idosos e principalmente nos que possuem doenças crónicas e têm menos defesas, que

as consequências podem ser mais graves. Desta forma, sabemos que um princípio de contaminação num lar

de idosos, acarreta uma enorme probabilidade de propagação, e uma potencialmente elevada taxa de

mortalidade.

É, importante a criação de uma linha de apoio Nacional Gratuita disponível 24 horas, para todos os lares de

idosos e casas de repouso para esclarecimento especializado e auxílio, sobre o vírus COVID-19, o que

também ajudará a que estas pessoas não tenham que recorrer de imediato e sob qualquer dúvida aos

hospitais ou centros de saúde.

Uma linha de apoio para fornecer informação médica e de operacionalização de procedimentos, trará

finalmente, um sentimento de segurança a todos os profissionais que trabalham neste sector, bem como as

famílias e sociedade civil.

Com o aumento esperado do número de infetados, será necessário e até imprescindível, um reforço da

capacidade para, não só realizar testes de despiste e o próprio diagnóstico, mas sobretudo para manter

confinados todos aqueles que, estando contaminados, ou que sejam alvo de suspeitas dessa contaminação,