30 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 370/XIV/1.ª

APOIO AO SECTOR SOCIAL E SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E

TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19

Exposição de motivos

O CDS-PP reconhece a importância da Economia Social e o papel imprescindível que desempenha na

sociedade, particularmente no apoio aos idosos e às famílias sendo, muitas vezes, a única resposta social que

existe no terreno, suprindo, a falha do Estado

Este setor tem uma relevante importância em termos nacionais. A Economia Social representa cerca de 3%

do VAB nacional, 5% do emprego total e 5,5% do emprego remunerado e, 4,6% do total das remunerações

pagas no País. Neste setor integram-se mais de 50 mil unidades. Os serviços de ação e solidariedade social

são a principal atividade económica, gerando cerca de 40%do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia

Social.

Como sabemos, o terceiro setor abrange associações e outras organizações, que representam 65% da sua

totalidade; misericórdias; cooperativas, ambas com um peso de 14%; fundações, que representam 5% e

mutualidades com um peso de 2%.

Mas, apesar desta importância, nem sempre a economia social foi tratada com o respeito e com o dever

que se exigia.

As instituições da economia social praticamente só têm como fontes de financiamento, ou o Estado ou as

famílias.

Se o Estado falhar, é às famílias que irão ter de ir buscar mais financiamentos, o que nos parece de grande

injustiça, pois não se pode sacrificar as famílias quando o estado incumpre.

Em tempos de Estado de Emergência como os que vivemos, estas instituições, não só são um parceiro

imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que

prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização.

Neste sentido, o Governo devia ter apoiado mais o 3.º Setor nas medidas excecionais e temporárias

relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

Para alertar para as dificuldades que atravessa o sector social solidário por causa da COVID-19, o

presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), e o presidente da União

das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniram a 25 de março com o Presidente da República.

Ambos os representantes das instituições informaram o Presidente da República das dificuldades vividas,

especialmente nos lares de idosos, onde faltam equipamentos de proteção, voluntários e financiamento.

O presidente da CNIS afirmou que «financeiramente, estas instituições precisam de meios. Têm custos

muito elevados. Só com o trabalho os custos significam 70% das despesas e os trabalhadores não são um

problema, são uma solução».

Por seu lado, o Presidente da UMP disse que «há a questão dos voluntários, precisamos de equipamentos

de proteção individual e precisamos de facto que a comunidade não se desligue. Muitos vivem à volta destas

instituições. Se isto colapsar, e não vai colapsar, então estaremos todos mal».

Tendo sido solicitado o auxílio para a aquisição de equipamentos que protejam todos os que trabalham ou

são utentes dos lares, e que totalizam cerca de um milhão de pessoas (200 mil trabalhadores e 800 mil

utentes).

Os utentes dos lares são, devido, nomeadamente à idade, um dos grupos de risco e onde a taxa de

mortalidade por motivo de COVID19 é muito elevada.

Neste sentido, e não obstante o Governo ter anunciado que começou no dia 30 uma operação de testes de

despiste da COVID-19 em todos os lares de idosos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda, estendendo-se

posteriormente ao resto do País, o CDS entende que esta operação devia e podia ter outro alcance e

abranger, desde o início, todo o País.