24 DE ABRIL DE 2020

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céu aberto nessa área de residência.

Em Braga, verificou-se uma onda de assaltos que, infelizmente se verificou nos dias a seguir à aprovação

da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril. De acordo com o Diário do Minho «há registo de furto de roupas, dinheiro,

bens alimentares e até caixas de vinho, produtos que ficam nas garagens ou no interior dos carros dos

moradores. Algumas viaturas já foram roubadas na via pública e residências têm sido alvo de assalto, assim

como um supermercado, (…), com o assaltante a recorrer ao uso de uma arma (…)» – notícia de 19 de abril

de2 020.

No concelho de Oliveira do Hospital, uma belíssima capela do Século XVI, situada na Junta de Freguesia

de Avô, foi recentemente assaltada, tendo sido arrombada e vandalizada. Fonte: Correio da Beira da Serra –

notícia de 21 de abril de 2020.

São testemunhos frequentes de assaltos e atentados à integridade física que nos chegam, e que apesar de

uma presença residual das forças de segurança, continuam no mesmo sentido. É certo que tem havido rondas

de policiamento e interpelações casuais, de acordo com os vários testemunhos, mas numa altura tão sensível

como a que vivemos, e tendo em conta o confinamento a que estão sujeitos, os moradores das áreas atrás

referidas vivem amedrontados. Importa pois, que o Governo encete todos os esforços necessários para

achatar a curva da criminalidade.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em plenário, recomenda ao Governo que:

– Reforce o policiamento nas áreas sensíveis ao crime de tráfico de droga, bem como a prostituição, que

muitas vezes serve de pretexto para a ocorrência de outros crimes mais graves;

– Aumente o número de efetivos e carros patrulha nessas áreas, facilitando os procedimentos operativos

dos nossos agentes de segurança pública.

Assembleia da República, 23 de abril de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.