✓ As medidas que forem decididas dever ser devidamente regulamentadas (para facilitar a fiscalização)

• SEF

− Navios de cruzeiro

✓ Marella Discovery: em rota para o Norte da Europa

✓ MSC Fantasia:

- Voo charter (proveniente de Roma) para repatriamento de tripulantes

cubanos

- 190 tripulantes indianos: aguarda autorização da Índia para o

repatriamento

− Pena de expulsão

✓ Madeira: prevista libertação de cidadãos da Geórgia e Chile

✓ Diretor do estabelecimento prisional pretende fazer entrega ao SEF

✓ SEF não tem condições de acolhimento (não há Centros de Internamento Temporário na Madeira) e não existem ligações aéreas para o Continente

• ANEPC

− Planos de emergência e proteção civil ativados

✓ 1 plano nacional (desde 24.03.2020)

✓ 17 planos distritais (exceto Viana do Castelo)

✓ 120 planos municipais

✓ 1 situação de calamidade (Ovar)

✓ Lisboa, Aveiro e Porto: nível laranja do estado de alerta especial do DIOPS (nível amarelo para os restantes distritos)

✓ Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (PONCoV)

− ANEPC não tem qualquer trabalhador infetado

− Dados atinentes aos bombeiros

✓ 95 bombeiros infetados (distritos com maior número de operacionais infetados – Porto: 34; Braga: 24; Lisboa: 6)

✓ 311 em isolamento (423 já regressaram ao serviço)

− Dados atinentes aos Corpos de Bombeiros (CB)

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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