✓ H.M. Porto: disponibilização de 148 camas Covid-19

− Recurso a voluntários

− Capacidade de alojamento nos centros de apoio

✓ Disponibilização em locais indicados pela Proteção Civil

✓ Critérios de separação entre casos positivos e negativos na alojamento de retaguarda

− 3.º período do estado de emergência: Forças Armadas continuam a prestar o apoio

• SE Adjunto e da Justiça

− Serviços prisionais: 11 casos confirmados (reclusa está recuperada)

− Lei n.º 9/2020 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

✓ 485 reclusos libertados (236 a cumprir penas inferiores a 2 anos; 249 faltam menos de 2 anos para o cumprimento da pena)

✓ Necessidade de salvo-conduto para quem é libertado e para a família (restrições especiais no período da Páscoa) – Cooperação com SEAAI, GNR e PSP

✓ Suspensa a rotatividade de funcionários dos Serviços Prisionais

✓ Alguns reclusos libertados não têm alojamento de retaguarda (permissão para permanecerem na prisão até 14.4.2020)

✓ Transporte para os Açores de reclusos libertados no Continente (falta de voos comerciais; eventual cooperação com Força Aérea)

✓ Cidadão da Geórgia libertado na Madeira: situação económica precária (pedida intervenção do MNE para realização de diligências junto da embaixada da

Geórgia)

− Tribunais

✓ 12 casos confirmados (4 funcionários do Ministério Público, 6 oficiais de justiça e 2 seguranças)

− EPI: distribuição de viseiras por magistrados e oficiais de justiça

− Aplicação da legislação do estado de emergência

✓ Não há situações anómalas

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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