Relatório da Operação

“COVID-19 Cerca Sanitária no Município de Ovar”

1 . E n q u a d r a m e n t o

A Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde

pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão de

medidas para assegurar o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade,

que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia.

Atendendo à situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal foi reconhecido, pela Autoridade

de Saúde do município de Ovar, que o município se encontrava numa situação epidemiológica

compatível com transmissão comunitária ativa, o que significava que o risco de transmissão se

encontrava generalizado, podendo mesmo dar origem a novas cadeias de transmissão em zonas

vizinhas, verificando-se a necessidade de adoção de um conjunto de medidas restritivas e de

contenção do risco de contágio de COVID-19, face à existência de perigo real para a saúde

pública.

Face a esta situação, em 17 de março de 2020, através do Despacho nº 3372-C/2020, foi

reconhecida a necessidade da declaração da situação de calamidade no Município de Ovar, o que

viria a efetivar-se com a RCM Nº10-D/2020, de 19 de março, impondo um conjunto de medidas

restritivas e proibitivas de caráter excecional e a fixação de uma cerca sanitária municipal face à

situação epidemiológica da COVID-19.

A Guarda Nacional Republicana foi chamada a responder a esta situação, tendo desencadeado

um conjunto de ações operacionais, das quais se destaca a operação “COVID-19 Cerca Sanitária”,

no Município de Ovar, objeto do presente relatório.

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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