II SÉRIE-A — NÚMERO 83

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face à pandemia de COVID-19. Enquanto alguns hospitais privados fechavam serviços, encerravam portas e

transferiam internados e doentes, o SNS manteve-se no combate à epidemia, todos os dias. Enquanto alguns

grupos económicos quiseram fazer negócio da epidemia, dizendo publicamente que pretendiam usar os

doentes COVID como uma forma de compensar a quebra de receitas que estavam a sentir, o SNS garantia

disponibilidade de resposta para internamento e cuidados intensivos e acompanhava os doentes que ficavam

em domicílio.

Se dúvidas houvesse, elas já não podem existir: o SNS é a resposta que protege a população e o País. É o

serviço que está sempre lá, em todos os momentos, e é o único capaz de responder em grande escala e a

situações graves. Precisamos, por isso, de investir ainda mais neste nosso património comum.

Com a mobilização dos recursos para a resposta à epidemia muita atividade programada foi suspensa,

outra substituída por consulta não presencial ou por telemedicina. No mês de março registou-se uma redução

de cerca de 40% das cirurgias programadas e de 16% das consultas hospitalares programadas quando

comparado com igual período do ano anterior. No mês de abril o impacto pode ter sido ainda maior.

É, por isso, agora tempo de recuperar toda esta atividade e de recuperar listas e tempos de espera que já

existiam antes da epidemia de COVID ter atingido o País.

É preciso ainda garantir que ninguém se priva nem é privado de aceder aos diversos cuidados de saúde.

Por exemplo, a Diretora-Geral da Saúde revelou que em março se verificou uma quebra de 13% na vacinação

e um inquérito da Escola Nacional de Saúde Pública mostra que mais de 20% das pessoas que disseram ter

tido necessidade de ir a uma consulta médica optaram por não o fazer. Estas situações têm também de ser

recuperadas agora, da mesma forma que é preciso reforçar os meios para responder a outras situações de

saúde geradas ou agudizadas pela epidemia, nomeadamente na área da saúde mental.

Sabe-se que até à descoberta de uma vacina eficaz contra o SARS-CoV-2 teremos, enquanto sociedade,

de conviver com este novo coronavírus. Isto quer dizer que também o SNS terá, durante muito tempo, de

manter uma resposta específica para a COVID-19 ao mesmo tempo que mantém a sua atividade regular e

recupera tudo o que ficou suspenso nas últimas semanas.

Esta enorme tarefa pode e deve ser desempenhada pelo SNS, mas só será possível se se reforçarem os

meios e se se aplicarem medidas políticas que permitam ao SNS ampliar a sua capacidade de resposta.

A resposta para a epidemia foi e continua a ser o SNS e os seus profissionais. A resposta para toda a

atividade não COVID também passa pelo SNS. Declarar publicamente, como fez a Ministra da Saúde, que o

Estado irá aumentar a contratualização com o setor privado, transferindo assim o orçamento do SNS para este

setor, sem proceder antes a um aumento da capacidade de resposta do SNS é, mais do que errado, uma

desconsideração para com o SNS e para com os seus profissionais que não falharam ao país e que merecem

mais investimento.

Aumentar agora a transferência de verbas do orçamento do SNS para os privados que tão mal estiveram e

que tanto falharam na altura mais crítica é um prémio imerecido e um convite à segmentação (no privado fica o

mais simples, com menor risco e mais lucrativo enquanto que o SNS fica com o complexo, arriscado e mais

caro) e à desnatação (profissionais que, perante um cenário assim, optam por abandonar o público e ir

trabalhar para o privado). Colocará ainda outros problemas, nomeadamente o aumento do risco de infeções

cruzadas.

O SNS não precisa que nada disto aconteça porque não precisa de ser desvalorizado ou fragilizado. O

SNS precisa de um plano de recuperação da atividade programada e é esse plano que o Bloco de Esquerda

apresenta com esta iniciativa legislativa.

Propõe-se a definição de uma rede específica para resposta à COVID-19 e a criação, junto das instituições

do SNS, de programas de recuperação de atividade, que passam pelo aumento do financiamento destas

mesmas instituições através da contratualização de mais atividade. É preciso, como é evidente, aumentar o

número de profissionais nas várias instituições e estabelecer regimes remuneratórios para a recuperação

extraordinária de atividade para além da atividade normal. Desta forma será possível aumentar o horário de

funcionamento de determinados serviços e de blocos operatórios, ampliando-se a capacidade do SNS.

Propõe-se ainda que todos os profissionais que foram contratados de forma temporária ao abrigo de

legislação específica e excecional sobre a COVID-19 passem a integrar, de forma definitiva, os mapas de