II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprova o seguinte parecer:

O Projeto de Lei n.º 336/XIV/1.ª, que que visa «alargar a cobertura social a um vasto conjunto de gerentes

que estão, neste momento, sem qualquer tipo de apoio por parte do Estado.», apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PSD, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciado e votado em

Plenário da Assembleia da República, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de S. Bento, 4 de maio de 2020.

A Deputada autora do parecer, Isabel Pires — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

Nota: As partes I e III do parecer foram aprovadas, por unanimidade, na reunião da Comissão de 6 de maio

de 2020.

PARTE IV – ANEXOS

Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se

a nota técnica elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 336/XIV/1.ª (PSD)

Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas

Data de admissão: 16 de abril de 2020

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (6.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

Elaborada por: Luís Marques, Pedro Silva (DAC), Isabel Pereira (DAPLEN), Cristina Ferreira e Pedro Braga de Carvalho (DILP).

Data: 28 de abril de 2020.