II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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RECOMENDA MEDIDAS DE REFORÇO DA AÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR NO COMBATE À

CRISE DA COVID-19

O confinamento foi muito importante para fazer frente à pandemia da COVID-19. Várias instituições do

ensino superior anteciparam a necessidade de contribuir para o distanciamento físico, interrompendo as

atividades presenciais. Medida rapidamente alargada a todas as instituições de ensino superior e a vários

outros setores da sociedade.

A mesmo tempo que acionaram novos mecanismos pedagógicos, viram-se forçadas a ativar um conjunto

de apoios de emergência para combater o abandono escolar e as dificuldades económicas sentidas por um

conjunto de estudantes do ensino superior, vítimas da crise económica e social que vivemos. Os fundos de

emergência dos serviços de ação social foram acionados, algumas IES distribuíram material informático, mas

as carências dos estudantes não foram completamente respondidas porque o ensino superior também sofre

de outro tipo de carências.

O subfinanciamento crónico afeta várias áreas da governação e das políticas públicas. A Ação Social

Escolar Direta (bolsas), a falta de resposta no alojamento estudantil público, e, acima de tudo, os orçamentos

privativos das instituições de ensino superior, principalmente as que se encontram em territórios de baixa

densidade populacional, sentem essas dificuldades, são três bons exemplos dessa realidade.

Em 2018, a despesa com ação social direta foi de 145,5 milhões de euros, em que 86,6 milhões provêm de

fundos europeus e os restantes de fundos nacionais. A despesa com ação social indireta é de 83,4 milhões de

euros, em que 31,5 milhões resultam de financiamento do Estado e os restantes de outras fontes de

financiamento.

Portugal situa-se no quadrante em que mais de metade dos estudantes pagam propinas (100%) e menos

de metade recebem bolsas (24%). Malta, Dinamarca e Suécia são países que adotam políticas de pagamento

integral de propinas pelo orçamento público e em que cerca de 90% dos estudantes recebe bolsas.

A atual crise que vivemos só poderá ser ultrapassada com o reforço de mecanismos que combatam,

antecipadamente, o abandono escolar massivo que podemos sentir já no próximo ano letivo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforce as verbas dos fundos de emergência de todos os serviços de ação social (SAS) das

instituições de ensino superior públicas;

2 – Elabore um plano de emergência para o alojamento estudantil, coordenado pelos serviços de ação

social de cada instituição de ensino superior e financiado pelo MCTES, no sentido de assegurar:

a) um quarto a todos os estudantes deslocados que tiverem necessidade de regressar a atividades letivas

e/ou avaliações presenciais;

b) um quarto a todos os estudantes deslocados no início do próximo ano letivo, que estejam a aguardar

resposta à sua candidatura a cama na oferta de residência estudantil e, ao mesmo tempo, não tenham oferta

no mercado privado de arrendamento compatível com o seu rendimento familiar;

3 – Promova um plano de contratação de psicólogos por parte dos serviços de ação social, financiado pelo

MCTES, com o objetivo de apoiar a comunidade estudantil e dar uma resposta de saúde pública ao problema

da saúde mental;

4 – Alargue os critérios de candidatura a bolsa de ação social da Direção-Geral do Ensino Superior

(DGES), criando a possibilidade de qualquer estudante se poder candidatar a qualquer altura do ano e

contabilizando os rendimentos elegíveis à data da candidatura.

Assembleia da República, 20 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —