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20 DE MAIO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 467/XIV/1.ª

APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE CARIZ AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CRISE

COVID-19

As Organizações Não Governamentais de cariz Ambiental (ONGA) são um dos importantes interlocutores

na defesa dos valores ambientais, ecológicos e da sustentabilidade. O papel que desempenham na sociedade

traduz-se na identificação de problemas ambientais, na discussão pública e na busca de soluções para a

preservação, recuperação e proteção do ambiente, assim como na sensibilização e educação ambiental.

Várias ações de cariz ambiental são iniciadas e concretizadas pela atividade decisiva e muitas vezes

pioneira de ONGA. Como tal, a plena atividade destas organizações é indispensável nos tempos atuais de

crises ambiental e climática. Sem o contributo ativo das ONGA, tornar-se-ia mais pobre a discussão pública de

problemas ambientais e respetivas soluções, e ficaria limitada a concretização de ações que permitem superar

os enormes desafios que as crises ambiental e climática colocam à sociedade.

As ONGA prestam ainda um importante serviço de educação ambiental. Assim o reconheceram os

ministérios com as tutelas da educação e do ambiente ao celebraram em 1996 um protocolo de cooperação

que se efetivou com a criação de uma rede de professores para a coordenação e dinamização de projetos de

cariz ambiental desenvolvidos em articulação com ONGA.

Em 2005, foi assinado um novo protocolo entre os dois ministérios que reforçou o trabalho desenvolvido até

então, e que aprofundou o trabalho da rede de professores junto das escolas e da sociedade civil. Volvidos 15

anos após a assinatura do último protocolo, é necessário atualizar e ampliar a rede de professores-

coordenadores de projetos de educação ambiental para capacitar, de modo mais abrangente e aprofundado,

as escolas e a sociedade civil com ferramentas que nos permitam responder aos cada vez mais prementes

problemas originados pelas crises ambiental e climática.

A atividade das ONGA tem sido particularmente afetada durante a crise pandémica de COVID-19, de

acordo com a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA). A confederação,

que integra 110 ONGA, salienta que as suas organizações sem fins lucrativos dependem de receitas

provenientes de donativos, angariação de fundos em eventos públicos e quotizações. Em resultado da atual

crise pandémica, social e económica, as contribuições financeiras para as ONGA são cada vez menores.

Apesar de o funcionamento de muitas ONGA assentar em ativismo, existem muitos postos de trabalho

afetos a estas organizações, de quadros técnicos e administrativos, que estarão hoje seriamente ameaçados

devido a problemas de tesouraria que põe em causa o pagamento de salários e o funcionamento das

organizações. A CPADA adverte que muitas ONGA correm o risco de insolvência.

Os tempos que correm exigem uma resposta não só à crise sanitária e social, mas também à crise

climática, o que denota a importância do trabalho das ONGA e do seu envolvimento nas discussões públicas a

ter sobre as propostas e soluções de saída da crise e relançamento da economia.

De igual modo, urge proteger e recuperar ecossistemas tanto para a preservação da biodiversidade como

para a retenção de carbono (sumidouros de carbono). Aliás, muitas das tarefas de proteção e recuperação de

ecossistemas são feitas ao ar livre, podendo ser planeadas juntamente com medidas de proteção sanitária

para o momento que se atravessa. Este tipo de investimento é reprodutivo dado que capacita o país e cria

emprego. As comunidades locais e as ONGA com conhecimento e trabalho desenvolvido na preservação e

recuperação de ecossistemas devem ser envolvidas neste desígnio nacional.

Note-se que a presente crise pode no futuro colocar em causa projetos de manifesto interesse público e

até, eventualmente, alguns projetos que contam com financiamento comunitário e que, face às dificuldades

atuais das ONGA, podem não ter as verbas executadas.

A 6 de abril, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma pergunta escrita (n.º

1664/XIV/1.ª) ao Ministério do Ambiente e da Ação Climáticas com as preocupações aqui levantadas, mas não

obteve resposta até à data. De igual forma, não são ainda conhecidas quaisquer medidas do Governo para

responder às dificuldades atuais das ONGA.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda entende ser necessário responder – conforme previsto na lei – com

apoios do Estado a estas organizações. Desta forma será possível garantir a solvência de muitas ONGA,

proteger o emprego dos seus trabalhadores e trabalhadoras, e atenuar os impactos sociais da crise

pandémica. Os apoios permitirão ainda assegurar o funcionamento de atividades de educação, e de atividades

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