22 DE MAIO DE 2020

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própria;

3 – Dê orientações ao Banco de Portugal para que seja feita uma avaliação extraordinária da política de

gestão de ativos, património e perdão de dívidas no Novo Banco, da idoneidade dos seus administradores,

nomeadamente no que diz respeito à política de prémios e à política salarial da administração e dos gestores

de topo.

Assembleia da República, 22 de maio de 2020.

Os Deputados do PCP: Duarte Alves — Bruno Dias — António Filipe — Paula Santos — Diana Ferreira —

João Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Vera Prata — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 472/XIV/1.ª

PLANO DE AÇÃO PARA UMA ESCOLA RENOVADA

O PSD recomenda ao Governo medidas de melhoria do sistema de ensino, aproveitando as mudanças

introduzidas pela generalização do ensino à distância, visando o bem-estar e o desenvolvimento pessoal do

aluno.

A necessidade de distanciamento social, como resposta à ameaça da COVID-19, introduziu mudanças

substanciais na experiência de ensino, tanto para os professores como para os alunos. O ensino presencial foi

substituído por câmaras, pela intensificação do uso de novas tecnologias nos métodos de ensino, pela

televisão e meios informáticos.

As mudanças foram bruscas e se, por um lado, todo o contexto teve impacto na saúde mental dos jovens e

dos professores, por outro lado, parece ter sido a oportunidade para modernizar o ensino em Portugal. Torna-

se imperativo aproveitar esta oportunidade, para dar passos seguros na renovação do sistema de ensino. Se é

certo que os hábitos e interações das pessoas mudaram radicalmente nos últimos 100 anos, é também

admirável como o sistema de ensino conseguiu renovar-se a partir de pequenas alterações e adaptações.

Apesar do atual contexto do distanciamento social ter sido o impulsionador da digitalização da escola, o

revés da medalha assenta no impacto que o isolamento e o medo associado à doença têm na saúde mental

das populações. Por um lado, segundo um estudo realizado pela YoungMinds1 do Reino Unido, relativamente

a crianças e adolescentes com necessidades prévias de apoio na área de saúde mental, 83% referem que a

pandemia piorou as suas condições, com 26% das crianças e jovens a negarem ter tido acesso ao apoio de

saúde mental, face ao cancelamento dos grupos de apoio de colegas e serviços presenciais, assinalando

como desafio o suporte por telefone ou online. Por outro lado, segundo o The Lancet2, o tempo prolongado em

casa, o medo de infeção, a frustração e tédio, as informações inadequadas, a falta de contacto pessoal com

colegas, amigos e professores, a falta de espaço pessoal em casa e a perda financeira das famílias podem ter

efeitos ainda mais problemáticos e duradouros em crianças e adolescentes. A título de exemplo, Sprang e

Silman3 mostraram que os scores médios de stress pós-traumático são quatro vezes maiores em crianças que

estavam em quarentena do que naquelas que não estavam em quarentena.

A saúde mental tem sido uma área negligenciada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em que se tem

verificado uma evidente ausência de investimento. Se antes da pandemia COVID-19 era urgente dar vida a

este parente pobre do SNS, agora torna-se uma necessidade emergente.

Assim, o Partido Social Democrata propõe um conjunto de medidas indispensáveis à contínua renovação

1 https://youngminds.org.uk/

2 Mitigate the effects of home confinement on children during the COVID-19 outbreak. Published Online March 3, 2020

https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30547-X3 Sprang G, Silman M. Posttraumatic stress disorder in parents and youth after healthrelated disasters. Disaster Med Public Health Prep

2013; 7: 105–10