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Quarta-feira, 27 de maio de 2020 II Série-A — Número 96

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 403 a 409/XIV/1.ª):

N.º 403/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem.

N.º 404/XIV/1.ª (BE) — Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde.

N.º 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia.

N.º 406/XIV/1.ª (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras. N.º 407/XIV/1.ª (PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro).

N.º 408/XIV/1.ª (CDS-PP) — Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das regiões autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

N.º 409/XIV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, que estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aditando os n.os 3 e 4 ao artigo 7.º, consagrando respetivamente o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos poderem exercer quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado pelo Estado, enquanto titulares da pasta da tutela que representavam. Projetos de Resolução (n.os 405, 417, 418, 424, 425 e 486 a 493/XIV/1.ª):

N.º 405/XIV/1.ª (Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

N.º 417/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos): — Vide Projeto de Resolução n.º 405/XIV/1.ª.

N.º 418/XIV/1.ª (Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção