2 DE JUNHO DE 2020

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Adicionalmente, a Administración General del Estado criou, através de um ponto geral de acesso, uma rede de informação para todos os cidadãos, por forma a disponibilizar toda a informação relevante e necessária, onde se descrevem as medidas adotadas pelos diferentes ministérios, para efeitos de resposta à crise pandémica. Esta rede de informação também identifica e desagrega os pontos de contatos das Comunidades y Ciudades Autónomas.

Ainda releva para efeitos da matéria em apreço, a rede Acelera Pyme, onde consta a compilação dos recursos para pymes y autónomos frente al COVID-19, assim como a criação de um Guia de Autónomos e de Pyme’s que compilam as medidas de apoio adotadas pelo governo no âmbito da COVID-19. Referência adicional para as disposições legais compiladas aplicáveis aos Trabajadores Autónomos no contexto do COVID-19 constantes da Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado.

FRANÇA

Relativamente a França, o Governo procedeu à criação de um sítio completamente dedicado as todas as

temáticas referentes ao coronavírus COVID-19. Relativamente à temática atinente à matéria em apreço, verificou-se a criação de área aplicáveis a pequenos, médios empresários e trabalhadores a título individual, trabalhadores independentes, assim como o respetivo guia e rede de contactos aplicável.

V. Consultas e contributos

Consultas facultativas Atendendo à matéria em causa, a Comissão pode, se assim o deliberar, solicitar o parecer escrito ao IAPMEI

– Agência para a Competitividade e Inovação, IP. VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género De acordo com a informação constante na ficha de Avaliação Prévia de Impacto de Género (AIG), junta pelo

autor, considera-se que a iniciativa legislativa tem uma valoração neutra, dado que a totalidade das categorias e indicadores analisados, assumem essa valoração.

Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.

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