II SÉRIE-A — NÚMERO 100

72

sociedades. Com base numa comparação transcultural de leis e documentos regulatórios, e numa análise de

casos cruciais e estudo de discussões académicas e dos media em Israel e na Alemanha, este artigo analisa

as questões éticas e políticas relevantes, evidenciando como podem as diferenças culturais moldar a prática

da inseminação post mortem. Os resultados questionam as classificações comuns desta prática, salientando a

perspetiva de género e trazendo ao debate a questão das mulheres grávidas com morte cerebral. Com base

nas conclusões deste estudo, são identificados quatro fatores culturais geralmente descurados na definição

das atitudes sociais em relação à reprodução póstuma:

– O relacionamento entre a gestante e o seu futuro filho;

– Em que consiste o começo da vida;

– Em que consiste morrer;

– As pessoas que procuram ter o futuro filho, sendo que os autores argumentam que a RP pode ser mais

bem entendida se o género for chamado à colação.

KRÜGER, Matthias – The prohibition of post-mortem-fertilization [Em linha]: legal situation in Germany and

European Convention on Human Rights. Revue internationale de droit pénal. ISSN 0223-5404. Vol. 82, n.º 1

(2011), p. 41-64. [Consult. 11 mar. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130216&img=15436&save=true>

Resumo: O autor analisa a legislação alemã de proteção de embriões, considerando que é muito antiquada

face aos desenvolvimentos registados noutros países neste campo. O artigo incide principalmente na proibição

alemã da inseminação post mortem.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – A lei da procriação medicamente assistida: anotada e legislação

complementar. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1905-0. Cota: 28.41-315/2011

Resumo: As anotadoras consideram que esta abordagem à Lei n.º 32/2006 responde a uma necessidade

de interpretação e compreensão do quadro legal em vigor, acompanhada do levantamento das normas mais

importantes que nesta área se aplicam. Relativamente ao artigo 6.º – Beneficiários, é apresentada uma análise

mais profunda de direito comparado em Espanha, França, Itália e Holanda.

SILVA, Susana – Procriação medicamente assistida: práticas e desafios. Lisboa: ICS. Imprensa de

Ciências Sociais, 2014. ISBN 978-972-671-326-5. Cota: 28.41 – 213/2015

Resumo: São analisadas as práticas, expetativas, incertezas e riscos envolvidos na procriação

medicamente assistida, a partir de perceções de mulheres e homens que recorreram a essas técnicas, bem

como a partir do cruzamento de discursos de médicos e juristas. Com base nos legados dos estudos sociais

da ciência e da tecnologia, das teorias da sociedade, do risco e dos estudos sobre as mulheres, refere-se a

importância da mobilização para um debate público com todos os atores sociais afetados ou expostos nas

implicações, atuais e futuras, dos usos da procriação medicamente assistida.

SIMANA, Shelly – Creating life after death: should posthumous reproduction be legally permissible without

the deceased’s prior consent? [Em linha]. Journal of Law and the Biosciences (2018), p. 329–354. [Consult.

10 mar. 2020]. Disponível na intranet da AR: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130214&img=15435&save=true>

Resumo: Os avanços científicos permitem recuperar e usar gâmetas de uma pessoa já falecida, criando

assim um filho após a morte do pai genético. Este artigo analisa e compara a legislação que rege a reprodução

post mortem nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Israel. A legislação de cada país tem

características distintas, contudo verificou-se existirem três elementos comuns: ambiguidade legal; exigência

de consentimento prévio do falecido; e permissão para o parceiro, mas não os pais, para recuperar e usar os

gâmetas do falecido.