Debates Parlamentares - Diário 101, p. 38 (2020-06-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 101

Tendo em conta o exposto, e no sentido de se repor a justiça em relação a um cidadão português que se

distinguiu não só no exercício de um alto cargo público mas, precisamente, na defesa dos valores da

civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade, a Deputada abaixo assinada

apresenta, nos termos da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, e do Regimento, o seguinte projeto de

resolução:

1 – Homenagear e perpetuar a memória de Aristides de Sousa Mendes, enquanto homem que desafiou a

ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa

humana, concedendo-lhe as Honras do Panteão.

2 – Constituir um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, DURP,

NINSC e demais entidades públicas envolvidas, encarregado de escolher a data, definir e executar o programa

de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.

Assembleia da República, 5 de junho de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 5 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 15 (2019-11-

18)].

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 261/XIV/1.ª

(RECOMENDA O CONTROLE RIGOROSO DOS ATERROS E MEDIDAS TENDENTES À GARANTIA DA

REDUÇÃO DRÁSTICA DE RESÍDUOS CANALIZADOS PARA ATERRO EM PORTUGAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 288/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REDUÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO E O

ENCERRAMENTO DE TODOS OS ATERROS QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE EXPLORAÇÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 305/XIV/1.ª

(PRIVILEGIAR A POLÍTICA DOS 3 «R» EM DETRIMENTO DAS SOLUÇÕES DE FIM DE LINHA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 319/XIV/1.ª

(REFORÇO DA INFORMAÇÃO, INSPEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE

RESÍDUOS E CONDICIONAMENTO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 431/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A QUALIDADE DE SERVIÇO DOS ATERROS EM

PORTUGAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 463/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA AMPLA AVALIAÇÃO AOS SISTEMAS DE

GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM TODO O PAÍS, COM VISTA A CORRIGIR AS

INCONFORMIDADES QUE COMPROMETEM E PODERÃO COMPROMETER A EFICIÊNCIA DO SETOR E

A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES)

II SÉRIE-A — NÚMERO 101 38 Tendo em conta o exposto, e no sentido de se repor a justiça em relação a um cidadão português que se distinguiu não só no exercício de um alto cargo público mas, precisamente, na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade, a Deputada abaixo assinada apresenta, nos termos da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, e do Regimento, o seguinte projeto de resolução: 1 – Homenagear e perpetuar a memória de Aristides de Sousa Mendes, enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana, concedendo-lhe as Honras do Panteão. 2 – Constituir um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, DURP, NINSC e demais entidades públicas envolvidas, encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes. Assembleia da República, 5 de junho de 2020. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 5 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 15 (2019-11-18)]. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 261/XIV/1.ª (RECOMENDA O CONTROLE RIGOROSO DOS ATERROS E MEDIDAS TENDENTES À GARANTIA DA REDUÇÃO DRÁSTICA DE RESÍDUOS CANALIZADOS PARA ATERRO EM PORTUGAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 288/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A REDUÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO E O ENCERRAMENTO DE TODOS OS ATERROS QUE NÃO CUMPRAM OS REQUISITOS DE EXPLORAÇÃO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 305/XIV/1.ª (PRIVILEGIAR A POLÍTICA DOS 3 «R» EM DETRIMENTO DAS SOLUÇÕES DE FIM DE LINHA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 319/XIV/1.ª (REFORÇO DA INFORMAÇÃO, INSPEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E CONDICIONAMENTO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 431/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A QUALIDADE DE SERVIÇO DOS ATERROS EM PORTUGAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 463/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA AMPLA AVALIAÇÃO AOS SISTEMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM TODO O PAÍS, COM VISTA A CORRIGIR AS INCONFORMIDADES QUE COMPROMETEM E PODERÃO COMPROMETER A EFICIÊNCIA DO SETOR E A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES)

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