II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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Propostas de Lei (n.os

33 e 35 a 37/XIV/1.ª): N.º 33/XIV/1.ª (Aprova o Orçamento Suplementar para 2020): (b) — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, contendo os pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). N.º 35/XIV/1.ª (ALRAM) — Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas — Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto. N.º 36/XIV/1.ª (ALRAM) — Comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho. N.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental. Projetos de Resolução (n.

os 305, 431, 436, 439, 448, 451,

452, 463, 476, 490, 499, 505 e 520 a 524/XIV/1.ª): N.º 305/XIV/1.ª (Privilegiar a política dos 3 «R» em detrimento das soluções de fim de linha): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 431/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal): — Vide Projeto de Resolução n.º 305/XIV/1.ª. N.º 436/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 439/XIV/1.ª (Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 448/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19): — Vide Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª. N.º 451/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR n.º 63/2019): — Vide Projeto de Resolução n.º 436/XIV/1.ª. N.º 452/XIV/1.ª (Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e

aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta): — Vide Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª. N.º 463/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova uma ampla avaliação aos sistemas de gestão de resíduos urbanos em todo o país, com vista a corrigir as inconformidades que comprometem e poderão comprometer a eficiência do setor e a qualidade de vida das populações): — Vide Projeto de Resolução n.º 305/XIV/1.ª. N.º 476/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa): — Vide Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª. N.º 490/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 499/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas): — Vide Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª. N.º 505/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas): — Vide Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª. N.º 520/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. N.º 522/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão da designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República. N.º 523/XIV/1.ª (PSD) — Alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT). N.º 524/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas. Projeto de Deliberação n.º 8/XIV/1.ª (PAR): Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento.