18 DE JUNHO DE 2020

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dificuldades conhecidas, preocupa-me, sentir nos profissionais uma desilusão com o serviço público, sem

esperança na sua evolução favorável, sem acreditar que dias melhores virão. Muitos profissionais cumprem o

seu horário executando as tarefas que têm como obrigação de contrato não aceitando outros desafios13». No

mesmo relatório, Fernando Leal da Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de

Lisboa, considera que «no que aos enfermeiros diz respeito, é preciso começar a pagar melhor em contextos

de esforço técnico e emocional acrescido, como sejam a oncologia, as unidades de cuidados intensivos, a

paliação de doentes terminais e os serviços de urgência»14.

A terminar mencionam-se os sítios da Ordem dos Enfermeiros e do Serviço Nacional de Saúde (Relatório

Social de 2018), onde poderá ser encontrada diversa informação sobre esta matéria, e ainda, o relatório State

of the Worls’s Nursing, da autoria da Organização Mundial da Saúde, datado de maio de 2020, publicado no

âmbito das comemorações do Ano Internacional do Enfermeiro.

II. Enquadramento parlamentar

 Iniciativas pendentes

Consultada a base de dados do processo legislativo, verificou-se que, neste momento, encontram-se

pendentes as seguintes iniciativas legislativas:

 Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a

garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que

desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia;

 Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª (PCP) – Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e

terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro).

Não se encontraram petições pendentes sobre matéria idêntica ou conexa.

 Antecedentes parlamentares

Salientam-se as seguintes iniciativas apresentadas na XIII Legislatura, sobre esta matéria:

 Apreciação Parlamentar n.º 137/XIII/4.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio que «Altera o

regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades

públicas empresariais e nas parcerias em saúde»

Esta iniciativa caducou em 24 de outubro de 2019;

 Apreciação Parlamentar n.º 138/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que «Altera o

regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades

públicas empresariais e nas parcerias em saúde»

Esta iniciativa caducou em 24 de outubro de 2019.

Regista-se que, na anterior Legislatura, deram entrada na Assembleia da República as seguintes petições:

 Petição n.º 554/XIII/4.ª (António Cândido Moreira Neves de Oliveira e outros) — Solicitam o

reposicionamento de todos os Enfermeiros —, subscrita por 4473 cidadãos. Em 27 de dezembro de 2019, foi

apresentado pelos peticionários um pedido de desistência desta petição.

13 Relatório Primavera de 2019, pág. 29. 14 Relatório Primavera de 2019, pág. 24.