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Preocupação com lares de idosos (risco de infeção dos utentes e funcionários e falta de pessoal de apoio) – solução exige respostas locais

Boa articulação com autoridades aeroportuárias (medição da temperatura) e portuárias (MSC Fantasia)

SE Comércio Serviços e Defesa do Consumidor

Preocupação com obstáculos à circulação de mercadorias decorrentes da imposição de quarentenas regionais

Avaliação das medidas adotadas:

Decreto do Governo não proíbe venda de café (ao postigo)

EPI: agradecimento ao SE Saúde (Infarmed foi expedito no fornecimento de álcool gel)

ASAE deve ser colocada, a nível de prioridade para testes e EPI, em condições iguais às dos demais órgãos de polícia criminal

ASEA fiscalizou 41 operadores económicos (16 brigadas)

Mantem-se preocupação em relação à disponibilização de EPI nas cadeias de abastecimento

Verifica-se uma desaceleração no consumo (regresso a um padrão de normalidade, após acréscimo inicial)

Não se verifica aumentos de preços na venda por grosso (fecho de estabelecimentos de restauração pode levar ao controlo de preços ao consumidor por via da atenuação da procura)

SE Internacionalização

Questões em aberto:

Embarcações ao largo da costa portuguesa

- Situação ainda sem resposta uniforme por parte das diferentes capitanias dos portos - Reino Unido e Alemanha apresentaram notas verbais sobre questão das embarcações - Solicita-se a adoção de critérios uniformes (resposta MAI: questão das embarcações foi ponderada, tendo em consideração o

risco de entrada de barcos vindos de Espanha nas marinas do Algarve; há direito de acostagem por razões humanitárias e para abastecimento, devendo promover-se o regresso aos países de origem por via marítima)

Necessidade de utilização do Serviço do Protocolo de Estado do MNE para comunicações com estados estrangeiros, evitando comunicações diretas com as embaixadas

Apoio social a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal sem meios financeiros para regresso aos países de origem (Argélia e Geórgia)

Solicitação de Israel: entrada em Portugal de cidadãos oriundos de Marrocos e Angola e com destino a Israel (inexistência de voos diretos)

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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