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SE Internacionalização

Embarcações ao largo da costa portuguesa

Algumas capitanias continuam sem comunicar decisão final sobre entrada nos portos nacionais (situação indesejável)

MAI: despacho conjunto MAI/MDN vai esclarecer dúvidas e uniformizar critérios

Repatriamento de 2814 viajantes portugueses, vindos de 77 países

Voo do mecanismo europeu, proveniente de Lima, Peru (dia 30 de março): 298 repatriados, dos quais 77 portugueses

Já existe ponto de contacto para a questão do apoio social a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal sem meios financeiros para regresso aos países de origem (colaboração com Min. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)

EPI: Material oriundo da RP China (4 milhões de máscaras, respiradores, testes)

2 voos efetuados

7 voos planeados

Esforço diplomáticos para obtenção de autorização de sobrevoo do espaço aéreo da Federação Russa

Chegada a Portugal por via terrestre de doações (nomeadamente oriundas da RP China) de material desembarcado em várias cidades europeias

SE Adjunto e da Justiça

Postos médicos avançados nos estabelecimentos prisionais

Boa articulação entre áreas da justiça, administração interna e defesa nacional

Emissão do Despacho SEAI (25 de março) para operacionalizar disponibilização de tendas da ANEPC

Aguarda-se distribuição de EPI para os serviços prisionais

Hospital-prisão só tem equipamento para 3 dias

Infarmed não distribuiu fatos e máscaras pelos serviços prisionais

Preocupação

Linha telefónica do Hospital Prisional S. João de Deus (Caxias)

Prioridade de recolha de colheitas biológicas nos estabelecimentos prisionais pelo INEM e na obtenção de resultados das análises

Assegurar o internamento dos primeiros casos entre a população prisional no SNS (até os hospitais dos serviços prisionais estarem preparados)

Execução das penas acessórias de expulsão de cidadão estrangeiros

Questão a ser acompanhada com SEF

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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