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Salvaguarda dos despachos do Min Economia sobre vending machines de produtos alimentares, rent-a-car, manutenção de velocípedes e vendedores itinerantes (por remissão direta ou incorporação no articulado do Decreto)

Possibilidade de MAI atribuir salvo-condutos para trabalhadores das cadeias de abastecimento

Reforço da proteção dos consumidores (serviços públicos essenciais – água, luz, telecomunicações – e viagens organizadas)

SE Internacionalização

Saudação ao MAI e FSS pela forma como decorreram as ações de sensibilização no último fim de semana

Questões resolvidas

Embarcações ao largo da costa portuguesa: despacho estabelece quadro legal mais claro (colaboração com SEF)

Repatriamento dos trabalhadores da Águas de Portugal

MSC Fantasia

- 5 colombianos a bordo (em articulação com SEF) - Armador pretende fundear em Portugal (Mar da Palha ou ao largo de Cascais; Sines

não é viável) - MAI: situação dos 5 colombianos deve-se ao fecho das ligações por decisão do

Governo colombiano; pedido para fundear o navio pode ser condicionado a desinfeção e uso para alojamento

- SE Adjunto e das Comunicações: Porto de Lisboa não autorizou o pedido para fundear o navio; Cascais é uma decisão da capitania local

Voos

Repatriamento de 2163 viajantes portugueses (2006 pretendem regressar)

Linha de emergência dos Serviços Consulares: 1200 chamadas/dia (decréscimo considerável)

Voos em preparação: Angola, cabo Verde, Guiné Bissau (Associação Portuguesa de Agências de viagens), Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste

Timor Leste: em avaliação a possibilidade de usar o voo de Bali para o repatriamento dos cidadãos portugueses em Timor (há elevada procura: mais de 200 pessoas)

Teixeira Duarte: voo fretado para o repatriamento de trabalhadores na Argélia

70 voos preparados no âmbito do mecanismo europeu (2 a cargo de Portugal)

MAI: Voos programados – pedido o envio de informação antecipada para facilitar o trânsito de passageiros

Mercadorias

Voo Xangai-Porto: 100 toneladas de EPI

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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