II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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VI. Avaliação prévia de impacto

 Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo tratar-se de uma iniciativa legislativa

de impacto neutro.

 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

HAUSCHILDT, Kristina [et al.] – Social and economic conditions of student life in Europe [Em linha]:

synopsis of indicators, EUROSTUDENT VI 2016–2018. Bielefeld: W. Bertelsmann Verlag GmbH, 2018.

[Consult. 28 mai. 2020]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117573&img=8452&save=true>.

ISBN 978-3-7639-5521-3.

Resumo: Esta publicação dos resultados do EUROSTUDENT VI (2016-2018) representa um contributo

importante para a investigação comparada sobre ensino superior na Europa. Fornece uma sinopse abrangente

dos indicadores relativos às condições económicas da vida dos estudantes em 28 países. Os dados

demonstram uma grande heterogeneidade da população estudantil, no que se refere aos recursos

económicos, condições de vida, apoios do Estado, apoios familiares, rendimentos provenientes do emprego e

mobilidade. O capítulo B7, «Student resources», nas páginas 146 a 172, aborda a questão dos recursos

económicos dos estudantes, referindo os apoios financeiros concedidos pelo Estado, que compreendem

empréstimos reembolsáveis, bolsas de estudo e subvenções.

OCDE – Education at a Glance 2019 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2015. [Consult. 28 mai.

2020]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=13528&save=true>.

ISBN 978-92-64-24209-8.

Resumo: Integrando uma série iniciada em 1992, o presente documento apresenta os indicadores

estatísticos para 2019 relativos aos vários países da OCDE, no que respeita à educação, proporcionando uma

análise comparativa. O indicator C5 «How Much Do Tertiary Students Pay and What Public Support Do They

Receive?» (nas páginas 314 a 331) refere as propinas cobradas pelas instituições de ensino superior público e

os sistemas de apoio financeiro aos estudantes deste subsistema de ensino, tais como: empréstimos públicos,

bolsas de estudo e subvenções do Estado.

UNESCO. IESALC – COVID-19 and higher education [Em linha]: today and tomorrow: impact analysis,

policy responses and recommendations. [S.l.]: UNESCO. IESALC, 2020. [Consult. 16 jun. 2020]. Disponível

na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130813&img=16160&save=true>.

Resumo: Relatório elaborado pela equipa técnica do Instituto Internacional da UNESCO para o Ensino

Superior na América Latina e Caribe (IESALC), datado de 9 de abril de 2020. Destaca os impactos imediatos

da pandemia no setor do ensino superior universitário (nas instituições, nos estudantes e no pessoal docente e