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II SÉRIE-A — NÚMERO 117

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— Vide Projeto de Resolução n.º 464/XIV/1.ª. N.º 562/XIV/1.ª (CDS-PP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. N.º 563/XIV/1.ª (IL) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. N.º 564/XIV/1.ª (PCP) — Pela promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia de COVID-19.

N.º 565/XIV/1.ª (PCP) — Pelo fim do regime de lay-off nas empresas de transportes públicos. N.º 566/XIV/1.ª (CAE) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020. N.º 567/XIV/1.ª (PEV) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. (a) Publicado em Suplemento.