7 DE JULHO DE 2020

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Aditamento de um novo artigo 2.º-A ao Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Pagamentos eliminados»

• Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo CDS-PP, de um novo artigo 2.º-A, com

renumeração do existente, ao Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Apoio à retoma de atividade itinerante de

diversão e restauração». Prejudicada.

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Condições de segurança e prevenção adequadas ao

exercício da atividade das empresas itinerantes de diversão e restauração»

Artigo 3.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Condições de segurança e prevenção

adequadas ao exercício da atividade das empresas itinerantes de diversão e restauração»

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Condições de segurança e prevenção

adequadas ao exercício da atividade das empresas itinerantes de diversão e restauração». Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x - -

Contra x - -

Abstenção x x - -

• Votação do artigo 3.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Condições de segurança e

prevenção adequadas ao exercício da atividade das empresas itinerantes de diversão e restauração».

Aprovado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x x - -

Contra - -

Abstenção - -

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Apoio extraordinário»

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (BE) – «Apoio extraordinário»

Artigo 4.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Apoio extraordinário»

• Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Apoio extraordinário». Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x - -

Contra x - -

Abstenção x x - -