II SÉRIE-A — NÚMERO 117

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• Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (BE) – «Apoio extraordinário». Rejeitado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x - -

Contra x - -

Abstenção x x - -

• Votação do artigo 4.º da proposta de substituição, apresentada pelo PS – «Apoio extraordinário».

Aprovado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x x - -

Contra - -

Abstenção - -

Artigo 9.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Produção de efeitos»

Artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Produção de efeitos»

Artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (BE) – «Produção de efeitos»

• Votação do artigo 9.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP) – «Produção de efeitos». Aprovado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x x - -

Contra - -

Abstenção - -

• Votação do artigo 9.º do Projeto de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP). O GP PS apresentou uma proposta oral

de aditamento da redação, com o seguinte teor: «O disposto no presente artigo não é aplicável ao artigo 5.ª.».

Aprovado.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor x x x x x - -

Contra - -

Abstenção - -

• Votação do artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) – «Produção de efeitos». Prejudicado.

• Votação do artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (BE) – «Produção de efeitos». Prejudicado.