Fonte: GNR Gráfico 5 - Comparativo do grau de acatamento

11. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, e

no Decreto n.º 2-D/2020, de 30 de abril, durante o EE3 foram detidos 40 cidadãos, conforme se

apresenta na tabela 5.

Fonte: GNR

Tabela 5 – Detenções por desobediência (EE3)

12. No que respeita às detenções efetuadas no âmbito da COVID-19 durante toda a vigência do EE

(ver gráfico 6), registaram-se 155 detenções (53 no 1º período, 62 no 2º período e 40 no 3º período)

maioritariamente pelo crime de desobediência por desrespeito às medidas de confinamento, das

Detenções por desobediência

Obrigação

de

confinament

o obrigatório

Dever

especial

de

proteção

Dever geral

de

recolhimento

domiciliário

Encerramento

instalações e

estabelecimentos

Regras de

funcionamento

na prestação de

serviços

Violação do limite

concelhio (artigo

2.º do Decreto n.º

2-D, de 30 de

abril)

23 1 3 10 2 1

2876

7601

165

44

64

8577

36113

311

78

300

11298

39197

276

46

107

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%100%

Dever especial de proteção

Dever geral de recolhimento

Encerramento de estabelecimentos/Instalações

Suspensão das atividades no âmbito do comércioa retalho

Suspensão das atividades no âmbito da prestaçãode serviços

Grau de Acatamento

22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20

REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

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23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________

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