• PSP

− 48 detenções por violação da legislação do estado de emergência (15 por

desobediência – violação do dever de confinamento obrigatório)

✓ Verificação domiciliária sistemática (com base nas listas nominativas, as quais,

por vezes, não estão atualizadas)

✓ Monitorização das situações de violência doméstica (casos não têm aumentado)

− Testes para agentes: agradecimento ao INEM e Cruz Vermelha Portuguesa (contribui

para reforço da operacionalidade da PSP)

− Zonas urbanas sensíveis: existe um menor nível de adesão ao dever de recolhimento

domiciliário

− Expressivo número de tentativa de acesso a praias (ex. Carcavelos e Ponte 25 de abril)

− 1.º de maio: centrais sindicais recetivas às instruções das força e serviços de segurança

e do M. Saúde

− Planeamento da operação nos dias 1-3 maio (restrição às deslocações para fora do

concelho de residência habitual)

• SEF

− Algarve: ações de sensibilização de trabalhadores migrantes no setor agrícola

✓ Intervenção do SEF no apoio aos imigrantes

✓ Articulação com coordenador regional do Algarve

− Lisboa e Vale do Tejo: requerentes de asilo

✓ Intervenção de caráter sanitário

✓ Articulação com forças e serviços de segurança e M. Saúde; acompanhamento

pelo coordenador regional de LVT

• ANEPC

− Planos de emergência e proteção civil ativados

✓ 1 plano nacional (desde 24.03.2020)

✓ 18 planos distritais (todos os distritos do Continente)

REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________

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