O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 5

6

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 488/XIV/1 (PCP) – «Novo prazo para apresentação de

candidatura à concessão de empréstimo do IHRU»

Aprovado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X - - -

Contra - - -

Abstenção - - -

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 483/XIV/1.ª (BE) – «Entrada em vigo»

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 488/XIV/1.ª (PCP) – «Entrada em vigor»

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 483/XIV/1.ª (BE) e do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 488/XIV/1.ª

(PCP) – «Entrada em vigor»

Aprovados

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - - -

Contra - - -

Abstenção X - - -

Segue em anexo o texto final resultante desta votação.

Palácio de São Bento, em 23 de setembro de 2020.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

ANEXOS

Proposta de alteração apresentada pelo PSD

[…]

Artigo 1.º

[…]

A presente lei procede à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei n.º 4-A/2020,

de 6 de abril, pela Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, pela Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, pela Lei n.º 16/2020, de 29