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Segunda-feira, 28 de setembro de 2020 II Série-A — Número 7

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução:

Deslocação do Presidente da República a Espanha. Projetos de Lei (n.os 498/XIV/1.ª, 534 e 545/XIV/2.ª):

N.º 498/XIV/1.ª — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei.

N.º 534/XIV/2.ª — Aprova medidas que garantam a conciliação do trabalho com a vida familiar e uma maior estabilidade profissional, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, à décima terceira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei.

N.º 545/XIV/2.ª (PCP) — Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão. Projetos de Resolução (n.os 671 a 673/XIV/2.ª):

N.º 671/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

N.º 672/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que diligencie pela criação de um grupo de trabalho com vista à implementação de um projeto piloto de Rendimento Básico Incondicional.

N.º 673/XIV/2.ª (BE) — Recolha e tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio.