29 DE SETEMBRO DE 2020

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mostram que a segurança dada por um RBI encoraja os seus beneficiários a arriscarem a criação do seu próprio emprego, pelo que o argumento do desincentivo ao trabalho é, no mínimo contestável»11.

Além de as experiências realizadas neste âmbito até ao momento demonstrarem, de igual forma, que apenas uma pequena percentagem da população ficaria satisfeita com um rendimento básico a título permanente, devido ao facto explicitado acima de as pessoas almejarem sempre a melhor qualidade de vida possível.

Outro aspeto relacionado com a questão do desincentivo ao trabalho é a denominada «armadilha da pobreza». Este conceito aplica-se ao facto de as prestações sociais existentes no atual sistema de apoio social, se extinguirem aquando dos beneficiários encontrarem trabalho. Ora, o que a realidade portuguesa na prática abarca é o seguinte: salários baixos (ainda mais baixos se estivermos a falar de pessoas sem grandes qualificações que constituem quase na totalidade a franja da população mais desfavorecida); prestações sociais baixas mas similares aos valores pagos pelo trabalho não qualificado; e pela conjugação destas duas premissas, uma situação em que é melhor para os beneficiários não trabalhar ou trabalhar não declaradamente para não se ver sem as prestações sociais de que beneficia (depois de todos os esforços para ultrapassar a burocracia associada à atribuição destes benefícios fiscais).

Em suma, a estrutura do atual sistema de apoio social, desincentiva ao trabalho. Não o RBI. Como vimos acima, o RBI empodera e confere liberdade e poder negocial aos trabalhadores que podem «lutar» por salários e condições dignas ao mesmo tempo que têm um rendimento incondicional que serve como rede de segurança. Reitera-se que a liberdade tratada acima pode ser utilizada pelos indivíduos para incorporarem projetos de valor acrescentado como é o caso do voluntariado e a formação, podendo inclusivamente, qualificar ainda mais a população portuguesa.

Mito do RBI como impulsionador do desmantelamento do Estado Social e fontes de financiamento Algumas pessoas tratam o RBI como uma medida que tem o objetivo de desmantelar o Estado social,

levando a uma desresponsabilização do Estado pelos seus cidadãos. Roberto Merrill12 em resposta a essas preocupações, argumenta que o RBI, enquanto medida de cariz

universal e automático, «não deve ser propriamente entendido como um ‘subsídio’ distribuído pelo Estado», até porque deverão manter-se certos tipos de prestações sociais, como aliás já foi referido.

Roberto Merrillsugere ainda a utilização da automatização das empresas como fonte de financiamento do RBI, lembrando o exemplo do Alasca e outras potenciais alternativas de financiamento – «Uma das vantagens do RBI é poder procurar financiamento em moldes diferentes do da Segurança Social, na qual temos trabalhadores a financiar outros trabalhadores. O RBI pode assumir diversas formas de financiamento alternativas, por exemplo, imposto sobre a emissão de carbono, taxa sobre vendas, taxa sobre recursos naturais comuns, imposto sobre lucros resultantes de tecnologias que substituem postos de trabalho, impostos sobre transações financeiras, impostos sobre os mais ricos, etc.».

Além de explicar que as políticas de criação de emprego não têm forçosamente que ser incompatíveis com o RBI, considerando que podem, inclusive, ser complementares, sublinha um aspeto muito relevante e que se prende com a valorização da criação artística e/ou literária, bem como do empreendedorismo e do trabalho voluntário.

Concluindo, o RBI pretende substituir algumas prestações sociais – que por várias lacunas já identificadas na presente iniciativa – deveriam ser revistas, mas não substituir vetores absolutamente fundamentais como é o caso da educação, da saúde ou da segurança interna. Em suma, a ideia de implementação de uma medida como o RBI não comporta desmantelar o Estado social mas, sim, reforçá-lo.

4) Os desafios atuais exacerbados pela pandemia e automatização Ao longo da presente iniciativa fomos pontualmente abordando os problemas que marcam a nossa

11Roberto Merril, Sara Bizarro, Gonçalo Marcelo e Jorge Pinto, pp. 138-139. 12Passível de verificação em https://observador.pt/opiniao/rendimento-basico-incondicional-mais-liberdade-e-menos-exploracao-uma-resposta-a-daniel-oliveira/.