II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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2. Apreciação e votação das atas n.os 29 e 30, respetivamente, de 9 e 16 de setembro

O Deputado António Maló de Abreu, apesar de referir que o PSD votará a favor das atas, questionou a

Presidente sobre se estas continuarão a ser meras folhas de presença. A Presidente referiu que nas atas das

reuniões de Comissão consta um sumário dos assuntos tratados, como previsto no artigo 107.º do RAR,

podendo os Deputados sugerir os aditamentos que desejarem.

As atas n.os 29 e 30, referentes a 9 e 16 de setembro, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a

ausência do CH.

3. Discussão e votação do Relatório de Atividades relativo à 1.ª sessão legislativa;

A Presidente começou por dizer que, pelo circunstancialismo imposto pela pandemia, não foi possível cumprir

integralmente o Plano de Atividades da 1.ª sessão legislativa.

A Deputada Ana Rita Bessa referiu que é necessário gerir o atraso na presente sessão legislativa.

O Relatório de Atividades relativo à 1.ª sessão legislativa foi aprovado por unanimidade, com a ausência do

CH.

4. Discussão do Plano de Atividades para a 2.ª sessão legislativa;

A Presidente deu nota que, tendo em consideração o referido no ponto anterior, o Plano de Atividades da 2.ª

sessão legislativa replicará parte do Plano de Atividades da 1.ª sessão legislativa e sugeriu que se determinasse

um prazo para que os Grupos Parlamentares enviassem sugestões, para que possa ser votado na próxima

reunião de Comissão.

Durante a discussão, a Deputada Paula Santos manifestou a sua preocupação quanto às visitas a realizar,

nomeadamente às unidades de saúde, atendendo aos constrangimentos da Covid-19, sendo necessário adaptar

o modelo a seguir; o Deputado Moisés Ferreira referiu que devem constar no Plano de Atividades a lista das

petições pendentes que transitaram da anterior sessão legislativa, bem como das audições pendentes, devendo

ainda iniciar-se o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre a saúde mental, criado na 1.ª SL; o Deputado

Maló de Abreu sugeriu que fosse acrescentado um seminário sobre o impacto da Covid-19 no Serviço Nacional

de Saúde e que fosse aditada uma visita aos Açores; a Deputada Sónia Fertuzinhos referiu que deverão ser

transcritas as atividades aprovadas na anterior sessão legislativa que não puderam ser realizadas e a Deputada

Ana Rita Bessa lembrou o contexto de incerteza que se vive, manifestando preocupação em relação à lista de

audições pendentes e apelando à sensatez na sua gestão.

A Presidente deu nota que serão compiladas as sugestões dos grupos parlamentares para que o Plano de

Atividades seja votado na próxima reunião da Comissão.

5. Agendamento das audições regimentais da 2.ª sessão legislativa;

A Presidente lembrou as datas propostas pelo Governo para as audições regimentais (a 1.ª audição

regimental no âmbito do OE2021, a 2.ª audição regimental no dia 10 fevereiro, a 3.ª audição regimental no dia

19 maio e a 4.ª audição regimental no dia 7 de julho), que não mereceram oposição de nenhum dos Deputados

presentes.

6. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 44/XIV/1.ª – «Reabertura do Hospital Visconde de

Salreu» – Relatora: Deputada Susana Correia;

A Deputada Relatora Susana Correia apresentou o Relatório Final sobre a Petição n.º 44/XIV/1.ª, referindo

o seu objeto, procedendo à sua análise e dando conta da audição dos peticionários. Concluiu com o parecer de

que se encontram preenchidos todos os requisitos formais e de tramitação e de apreciação em plenário, devendo

o Relatório ser remetido ao PAR, com conhecimento aos peticionários.

A Deputada Helga Correia cumprimentou a Deputada Relatora e remeteu a posição do PSD para plenário.

O Relatório Final da Petição colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a ausência do

PAN e CH.