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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

82

Palácio de São Bento, 7 de outubro 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 694/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE SEREM RETOMADAS, COM

URGÊNCIA, AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA SERTÃ

Exposição de motivos

Com mais de 50 anos de existência, a Escola Secundária da Sertã é o edifício sede do agrupamento de

escolas. Dos 1300 alunos do agrupamento, 350 frequentam o ensino secundário, distribuídos por turmas de

ensino regular e ensino profissional, do 10.º ao 12.º ano de escolaridade.

A comunidade escolar da Escola Secundária da Sertã tem-se mobilizado no sentido de que sejam retomadas,

com urgência, as obras de requalificação, paradas há um ano e meio, de forma a responder aos problemas que

afetam o estabelecimento de ensino e que põe em causa a boa prática letiva e segurança de todos os que

diariamente a frequentam.

Os trabalhos de requalificação da Escola Secundária da Sertã, da responsabilidade do Ministério da

Educação, iniciaram-se em setembro de 2018 e tinham duração prevista de um ano. Previa-se que a primeira

fase de intervenção, incidindo sobre o edifício principal, tivesse a duração de nove meses e a segunda, sobre a

zona das oficinas e ginásio, durasse três meses. No entanto, as obras foram suspensas, em abril de 2019, por

razões relacionadas com a fragilidade detetada em parte da estrutura do edifício. Após esta suspensão, o projeto

de reabilitação foi revisto contemplando o reforço estrutural e está na posse da DGEstE. Mas até hoje não houve

nenhuma decisão e as obras não voltaram, por isso, a ser iniciadas. A direção já fez saber, através de um ofício

dirigido ao Ministério da Educação, que este impasse tem implicado grandes constrangimentos,

designadamente:

«– Os alunos frequentam três estabelecimentos de ensino, pois têm aulas em três espaços diferentes, por

causa de salas específicas de algumas disciplinas, o que pode colocar em causa a sua segurança e impede

qualquer tipo de controlo;

– Para se deslocarem ao bufete ou wc têm de percorrer longas distâncias, pois uma grande parte do recinto

escolar está interditada por causa da obra, distâncias que não são compatíveis com a duração dos intervalos;

– Para todos os utilizadores do espaço da escola secundária existem apenas três casas de banho,

obviamente sem atender a questões de género e todas utilizadas por todos;

– As salas não permitem que a utilização das tecnologias de informação e de comunicação em educação

seja de facto uma mais valia pedagógica já que as condições de visualização não são adequadas.»

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido de serem

retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã.

Palácio de São Bento, 7 de outubro 2020.

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