Debates Parlamentares - Diário 015, p. 1 (2020-10-09)

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Sexta-feira, 9 de outubro de 2020 II Série-A — Número 15

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 561 a 563/XIV/2.ª): N.º 561/XIV/2.ª (PCP) — Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural. N.º 562/XIV/2.ª (PEV) — Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). N.º 563/XIV/2.ª (PEV) — Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Projetos de Resolução (n.os 704 a 712/XIV/2.ª): N.º 704/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas. N.º 705/XIV/2.ª (CH) — Pela possibilidade dos docentes que sejam doentes de risco para COVID-19 acederem à reforma, caso faltem apenas dois anos para completar a idade estabelecida por lei para o efeito. N.º 706/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal – Furacão Leslie (2018). N.º 707/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que averigue, com carácter de urgência, as necessidades dos hospitais públicos em termos de recursos humanos e que acione, o mais rápido possível, um plano com vista ao suprimento das mesmas. N.º 708/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar). N.º 709/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Participação, intervenção e votação em reuniões plenárias por videoconferência em caso de isolamento profilático e/ou quarentena. N.º 710/XIV/2.ª (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã. N.º 711/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que mantenha a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura. N.º 712/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda do Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar.

Sexta-feira, 9 de outubro de 2020 II Série-A — Número 15 XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 561 a 563/XIV/2.ª): N.º 561/XIV/2.ª (PCP) — Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural. N.º 562/XIV/2.ª (PEV) — Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). N.º 563/XIV/2.ª (PEV) — Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Projetos de Resolução (n.os 704 a 712/XIV/2.ª): N.º 704/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas. N.º 705/XIV/2.ª (CH) — Pela possibilidade dos docentes que sejam doentes de risco para COVID-19 acederem à reforma, caso faltem apenas dois anos para completar a idade estabelecida por lei para o efeito. N.º 706/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal – Furacão Leslie (2018). N.º 707/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que averigue, com carácter de urgência, as necessidades dos hospitais públicos em termos de recursos humanos e que acione, o mais rápido possível, um plano com vista ao suprimento das mesmas. N.º 708/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar). N.º 709/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Participação, intervenção e votação em reuniões plenárias por videoconferência em caso de isolamento profilático e/ou quarentena. N.º 710/XIV/2.ª (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã. N.º 711/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que mantenha a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura. N.º 712/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda do Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar.

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