II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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por técnicos credenciados, tendo sido elaborado um relatório, que foi enviado à tutela em julho desse mesmo ano.

O relatório elaborado pelos peritos indicava a necessidade de se reforçar uma viga de betão armado e a incapacidade para o edifício suportar «ações horizontais sísmicas», uma vez que a legislação, à data da sua construção, não o exigia.

Em novembro de 2019, no seguimento da paragem das obras, Os Verdes, através da pergunta n.º 321/XIV/1.ª, pediram esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre esta suspensão da requalificação da escola. O Governo, na resposta ao PEV, referiu que face às conclusões do relatório foi decido reforçar a viga que os peritos indicaram e contratar a elaboração de um projeto de reforço estrutural do edifício escolar, de forma a aumentar a resistência a fenómenos sísmicos.

O Ministério da Educação expressou, igualmente, que o edifício se encontra estável, não oferecendo perigo para os utilizadores e, ainda, que estava a aguardar a conclusão do projeto para aferir as condições necessárias à execução da obra, plano de trabalhos e custos.

A verdade é que já decorreram 18 meses desde a suspensão e ainda não se vislumbra o retomar da requalificação da Escola Secundária da Sertã, situação que está a comprometer a aprendizagem, o conforto, a segurança e o normal funcionamento da atividade letiva.

Apesar da direção da escola ter feito um esforço desde o início das obras para garantir as condições mínimas de funcionamento em salas adaptadas, em instalações da residência de estudantes contígua à escola secundária, com a transferência de alunos para uma das outras escolas do agrupamento e com a passagem dos serviços para uma parte de um edifício cedido pela autarquia, a verdade é que a paragem das obras implica o seguinte, conforme foi transmitido, no final de 2019, ao Ministério da Educação pela direção da escola:

– que «haja alunos a frequentar três estabelecimentos de ensino, pois têm aulas em três espaços

diferentes, por causa de salas específicas de algumas disciplinas, o que pode colocar em causa a sua segurança e impede qualquer tipo de controlo;

– para se deslocarem ao bufete ou wc têm de percorrer longas distâncias, pois uma grande parte do recinto escolar está interditada por causa da obra, distâncias que não são compatíveis com a duração dos intervalos;

– para todos os utilizadores do espaço da escola secundária existem apenas três casas de banho, obviamente sem atender a questões de género e todas utilizadas por todos;

– as salas são pequenas e mal acomodam os alunos todos, pois todas as turmas são demasiado grandes, a rondar os 30 alunos, incluindo as de 10.º ano;

– as salas não permitem que a utilização das tecnologias de informação e de comunicação em educação seja, de facto, uma mais valia pedagógica, já que as condições de visualização não são adequadas;

– todas as salas de aula estão em funcionamento na Escola Secundária (com exceção das da residência), abrem diretamente para a rua o que causa desconforto térmico;

– os recreios por onde se tem de circular são autênticos lagos em dias de chuva; – a cozinha de apoio ao bufete é simultaneamente um arrumo de material diverso.» Tendo em conta que as obras de requalificação da Escola Secundaria da Sertã estão paradas há 18

meses, criando grandes constrangimentos a toda a comunidade escolar, em particular nos dias de chuva, pela dispersão de salas entre a residência, o bloco do bar, as oficinas, o antigo gabinete de apoio técnico e a Escola Padre António Lourenço Farinha, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o Governo deve, com a máxima urgência, garantir o recomeço das obras da escola em causa.

Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que garanta, com a maior urgência, o reinício das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã, garantindo condições dignas e de segurança a toda a comunidade escolar que utiliza este estabelecimento de ensino.