9 DE OUTUBRO DE 2020

21

A questão do desperdício alimentar é, cada vez mais, um paradoxo dos tempos modernos. Quanto mais qualidade e segurança alimentar se implementa nos sistemas alimentares europeus, maior o nível de desperdícios e de perdas. Quanto mais exigente é um consumidor maior tendência há para desperdiçar alimentos saudáveis cuja aparência não preenche determinados requisitos de marketing ou comercialização.

É perante esta realidade que se torna claro promover formas de consumo mais sustentáveis. Desde logo, através da preferência por produtos nacionais, locais ou de cadeias curtas. O PSD defende que as políticas públicas devem enquadrar a realidade da produção agrícola nacional em detrimento de projetos desadequados e totalmente desligados da forma como se produz alimentos. Por isso defende uma aposta na rotulagem dos alimentos quanto ao local de origem e uma efetiva promoção dos mercados de proximidade que permita facilidade do escoamento de produtos regionais de qualidade, como a vantagem de aproximar consumidores e produtores.

Considera ainda que a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) pode intensificar a promoção do equilíbrio na relação comercial se possuir informação atualizada sobre o nível de desperdício alimentar em Portugal. Para tal é desejável que as entidades públicas próprias [Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA)] recolham e analisem esse tipo de informação.

O reforço de campanhas de sensibilização ao nível do consumo e junto das comunidades escolares é também, no entender do PSD, uma prioridade de atuação. Aliás, revela-se essencial uma revisão de conteúdos escolares, efetuada em colaboração com o Ministério da Agricultura, no sentido de aprofundar o conhecimento sobre a produção agrícola nacional e as vantagens em consumir local e evitando desperdícios. De igual modo, é desejável o alargamento do projeto da fruta escolar a mais beneficiários e mais produtores.

Paralelamente, o PSD julga necessário que face aos desequilíbrios pontuais ou conjunturais entre a oferta e procura existam mecanismos legais que permitam ajustar o escoamento dos alimentos, evitando que sua degradação e desperdícios. É desejável que a nível nacional se facilite o regime de doação de géneros alimentícios, e a nível comunitário que a política agrícola comum preveja mecanismos de intervenção mais eficazes em alturas de crise como é a atual pandemia causada pela COVID-19.

Reconhecendo que o sector agrícola tem um papel fundamental na luta contra o desperdício alimentar, o PSD considera que existe uma oportunidade de estimular, através dos fundos comunitários do próximo período, a adoção de soluções tecnológicas na cadeia de valor agroalimentar, valorizando os resíduos e subprodutos agroalimentares para o desenvolvimento de produtos de base biológica. No conceito de economia circular a reutilização dos desperdícios são um fator económico de produção de não desperdício de recursos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Promova formas de comercialização simplificada, através dos mercados de proximidade inovadores,

envolvendo as autarquias e as organizações de produtores agrícolas. 2 – Defenda uma uniformização da rotulagem sobre o local de origem, para os produtos alimentares. 3 – Estimule que a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar)

analise a possibilidade de escoamento de produtos agrícolas não calibrados junto da grande distribuição. 4 – Incentive, a distribuição a dispor de espaços de comercialização para frescos (frutas e legumes) que

não correspondam aos critérios de calibragem e de qualidade visual. 5 – Implemente uma campanha de sensibilização junto dos consumidores sobre o combate ao desperdício

alimentar. 6 – Inste a administração pública, através do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão

Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), a recolher informação atualizada sobre o nível de desperdício alimentar em Portugal.

7 – Impulsione e aprofunde os projetos de fruta escolar, alargando o âmbito no sentido de apoiar mais crianças e jovens, mais agricultores e mais produtos escoados.

8 – Estabeleça uma revisão dos conteúdos escolares no sentido se aprofundar o conhecimento da