Foi ainda lançado o Plano de Recuperação Europeu, um instrumento inédito de estímulo económico que articula investimentos estruturantes com reformas setoriais. Mais do que uma resposta à crise, este plano de recuperação visa transformar de forma estrutural as economias europeias, adaptando-as ao desafio digital e à urgente transição climática.

Em 2021, o Governo, mantendo a determinação na adoção das medidas necessárias de controlo da pandemia, designadamente através do reforço do Serviço Nacional de Saúde, continuará a apoiar as famílias e as empresas, através de medidas que visam proteger os rendimentos, apoiar o emprego, aumentar a liquidez das empresas e mitigar as consequências sociais da crise económica.

Este é um orçamento responsável e progressista, não recua em nenhuma das fundamentais conquistas de direitos dos últimos cinco anos e apresenta respostas concretas às pessoas e aos setores económicos mais afetados pela crise. É um orçamento que não aumenta impostos. Pelo contrário, diminui o IVA da eletricidade, procede ao ajustamento da taxa de retenção de IRS e à devolução do IVA aos consumidores nos setores mais afetados pela crise pandémica, como o alojamento e a restauração. Um conjunto de medidas com um impacto total de 550 milhões de euros.

A proteção dos rendimentos está também no centro deste orçamento, nomeadamente através do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, da subida extraordinária das pensões, da subida do limite mínimo do subsídio de desemprego e de um aumento do salário mínimo nacional em linha com os aumentos da anterior legislatura. Medidas com um impacto total superior a 700 milhões de euros na despesa do Estado.

É também um orçamento marcado pela aceleração do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021, com o contributo decisivo do financiamento europeu e pelo investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação.

Este exercício orçamental valoriza igualmente o tecido empresarial português. Prevê apoios às empresas para manutenção do emprego, e o financiamento das empresas através de empréstimos com garantias e moratórias de empréstimos. A nível fiscal, para além da isenção temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia, para as pequenas e médias empresas é suspenso o agravamento das tributações autónomas e criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização. Mantém-se em vigor o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Estes apoios superam os 400 milhões de euros em 2021.

Este é um orçamento de rigor e confiança que estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta, orientada para os desafios da transição digital, das alterações climáticas e de reforço e resiliência do Estado Social, alinhado com o Programa de Governo e com os objetivos estratégicos do País para a próxima década.

João Leão

Ministro de Estado e das Finanças

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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