• Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública.

• Vai ser majorado o mecenato cultural para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior do País, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais.

Investimento público

• O investimento deverá crescer acima de 20%, quer em 2020, quer em 2021, em grande medida impulsionado por investimentos estruturantes cujo montante deverá aumentar cerca de 1000 milhões de euros no próximo ano, principalmente em projetos relacionados com mobilidade sustentável, saúde e educação.

• A evolução do investimento no segundo semestre de 2021 será também influenciado pelo início da execução dos projetos previstos no PRR.

Reforçar a saúde

• Contratação de 4200 novos profissionais de saúde mantendo-se, assim, a trajetória de reforço dos recursos humanos do SNS em 8400 profissionais no biénio 2020-2021.

• O orçamento do SNS é reforçado em cerca de 200 milhões de euros em 2021

• Adicionalmente, será reforçada a capacidade de resposta do INEM através da contratação de mais 261 novos profissionais.

• Vai ser criado um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 euros).

• O investimento nos cuidados de saúde primários vai aumentar muito significativamente para 90 milhões deem 2021.

• Vai ser alargada a rede de cuidados continuados integrados, com um investimento de 27 milhões em 2021.

• O Programa de Saúde Mental vai ser reforçado com 19 milhões em 2021.

• Vai iniciar-se a construção do novo Hospital Central do Alentejo e será lançado o concurso para a construção do novo Hospital de Proximidade do Seixal.

Educação

• Vão ser contratados mais 3000 assistentes operacionais para as escolas públicas, distribuídos de acordo com as características de cada comunidade educativa e com especial atenção ao acompanhamento dos alunos da educação inclusiva.

• Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, será feita uma aposta forte na digitalização das escolas.

• A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no primeiro e segundo escalões de rendimentos da comparticipação familiar, alargando o universo de beneficiários atual.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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