Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 3 (2020-10-12)

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Introdução

No âmbito de uma comunicação mais clara, transparente e informativa, o XXII Governo Constitucional procura apresentar, de forma integrada, um conjunto de documentação relativa ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), submetido à Assembleia da República e instituições europeias, bem como traduzir, em linguagem acessível, as principais orientações sobre a política económica e orçamental para o próximo ano.

Assim, tendo em consideração que a Lei de Enquadramento Orçamental distingue entre os conteúdos que devem integrar o Orçamento do Estado os elementos informativos que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado, divulga-se, a título informativo, que o presente Relatório será complementado pelos seguintes documentos:

4.1.1.1. Documento com Elementos Informativos, onde se inclui o Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (EU) N º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho;

 Síntese OE2021 / Budget 2021 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2021, em português e inglês (a disponibilizar online);

 Guia para o Cidadão: síntese do OE2021 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível por forma a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental, e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);

 Mapas da Lei em formato XML (a disponibilizar online);

 Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório (a disponibilizar online).

Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia12 de outubro de 2020.

Encontra-se disponível em http://www.oe2021.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021.

Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento.

 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149–009 LISBOA • Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 862

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

Introdução No âmbito de uma comunicação mais clara, transparente e informativa, o XXII Governo Constitucional procura apresentar, de forma integrada, um conjunto de documentação relativa ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), submetido à Assembleia da República e instituições europeias, bem como traduzir, em linguagem acessível, as principais orientações sobre a política económica e orçamental para o próximo ano. Assim, tendo em consideração que a Lei de Enquadramento Orçamental distingue entre os conteúdos que devem integrar o Orçamento do Estado os elementos informativos que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado, divulga-se, a título informativo, que o presente Relatório será complementado pelos seguintes documentos: 4.1.1.1. Documento com Elementos Informativos, onde se inclui o Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (EU) N º 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho;  Síntese OE2021 / Budget 2021 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2021, em português e inglês (a disponibilizar online);  Guia para o Cidadão: síntese do OE2021 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível por forma a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental, e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);  Mapas da Lei em formato XML (a disponibilizar online);  Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório (a disponibilizar online). Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia12 de outubro de 2020. Encontra-se disponível em http://www.oe2021.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021. Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento.  MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149–009 LISBOA • Telefone: (+351) 218 816 820 • Fax: (+351) 218 816 862 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________3

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