1.2. PIB e hiato do produto (Output Gap)

O produto potencial corresponde ao valor da atividade produtiva associado a uma utilização eficiente e sustentada dos recursos da economia. Trata-se de um conceito teórico não observável e que, por isso, precisa de ser estimado.

Este conceito é essencial para o cálculo do hiato do produto (usualmente designado por output gap), que corresponde à diferença entre o produto observado (PIB) e o produto potencial estimado, em percentagem do produto potencial.

ℎ = ( − )

100

O hiato do produto é positivo (PIB superior ao produto potencial) quando existe uma intensa utilização dos recursos, levando a um aumento do nível de inflação e da receita pública; e é negativo (PIB inferior ao produto potencial) quando a utilização dos recursos é reduzida, originado aumentos do nível de desemprego e da despesa pública bem como uma redução da receita pública.

No contexto das finanças públicas, o conceito de hiato do produto é utilizado para corrigir os efeitos associados ao ciclo económico presentes no saldo orçamental, permitindo o cálculo do saldo estrutural (i.e. o saldo ajustado do efeito cíclico).

Estes conceitos são frequentemente utilizados pelas instituições internacionais na avaliação da politica orçamental adotada e integram algumas das regras orçamentais europeias do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nomeadamente, o Pacto estabelece alguns requisitos relativos ao ajustamento do saldo estrutural e aproximação ao Objetivo de Médio Prazo e relativos à trajetória da dívida pública em termos estruturais, sendo necessário ter estimativas do hiato do produto e do produto potencial para a apreciação do respetivo cumprimento.

Contudo, a avaliação das políticas orçamentais com recurso a estes indicadores deve ter em consideração a elevada incerteza associada ao cálculo do produto potencial, dado o seu caracter não observável e a inexistência de uma metodologia de cálculo consensual, originando estimativas distintas entre as diferentes instituições.

As estimativas para o produto potencial e para o hiato do produto subjacente ao Orçamento do Estado para 2021 foram calculadas seguindo a metodologia baseada na função de produção desenvolvida pela Comissão Europeia e aprovada pelo ECOFIN em 2012. De acordo com este método, o produto potencial ( ) é calculado utilizando uma função de produção Cobb-Douglas que integra os contributos dos fatores produtivos, trabalho () e capital (K), assim como o contributo da produtividade (A). O efeito de variações destes fatores no produto potencial depende das elasticidades do produto em relação aos mesmos, sendo que nesta especificação se assume que esta elasticidade é de 0,65 no caso do fator trabalho e de 0,35 no caso do fator capital.

= ̅ . .

Nesta especificação, é considerado o nível de utilização potencial dos dois fatores de produção, sendo que se assume que o nível de capital atual corresponde ao nível de capital potencial. Para a estimação do emprego potencial considera-se informação sobre a população em idade ativa, a taxa de participação no mercado de trabalho ajustada do ciclo económico, a taxa de desemprego consistente com um nível estável da taxa de crescimento dos salários (NAWRU), e o nível médio de horas trabalhadas por trabalhador ajustado do ciclo. Adicionalmente, com o intuito de eliminar o

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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