efeito cíclico de todos os contributos, calcula-se também a tendência da componente de produtividade.

Uma descrição desta metodologia pode ser encontrada em:

Havik, K., Mc Morrow, K., Orlandi, F., Planas, C., Raciborski, R., Röger, W., Rossi, A.; Thun-Thysen, A.; & Vandermeulen, V. (2014). “The production function methodology for calculating potential growth rates & output gaps. European Economy”, Artigo Económico nº 535, Comissão Europeia, Novembro, 2014.

Esta metodologia tem sido continuamente discutida e aperfeiçoada pelo grupo de trabalho OGWG (Output Gap Working Group) do Comité de Política Económica do ECOFIN (Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros). A avaliação do desempenho histórico das projeções para o produto potencial publicadas pela Comissão Europeia permite concluir pela existência de um elevado nível de incerteza relativamente ao valor do produto potencial, que decorre da existência de sucessivas e significativas revisões nas projeções publicadas, tendo esta incerteza impacto na monitorização da política orçamental dos Estados-Membros.

1.3. Despesa fiscal do Estado

Na prossecução de objetivos extra fiscais, nomeadamente de cariz económico, social, cultural, ambiental, etc., são consagrados benefícios fiscais que se materializam em medidas que constituem uma perda de receita fiscal, em detrimento do objetivo a que se propõem.

Em termos genéricos, um benefício fiscal constitui uma transferência de recursos públicos para um determinado grupo de indivíduos, famílias ou empresas tendo em vista um determinado objetivo extrafiscal que será incentivado através da redução da obrigação do imposto face ao sistema de tributação-regra.

Os benefícios fiscais originam uma potencial perda de receita fiscal devida, também denominada despesa fiscal, que poderá assumir diferentes formas, nomeadamente isenções fiscais, deduções à matéria coletável ou à coleta e taxas preferenciais, traduzindo-se assim numa redução ou diferimento de impostos devidos pelos sujeitos passivos.

Este conceito de despesa fiscal encontra-se em linha com o que consta do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado segue a seguinte metodologia:

 Identificação da despesa fiscal

Define-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizados internacionalmente para o efeito. O critério aplicado tomou como referência a estrutura estabelecida pelo próprio regime legal de imposto, considerando como despesa fiscal todas as situações que se afastam do estatuído com caráter geral pela respetiva legislação.

 Aplicação do método da receita cessante

Procedeu-se ao cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida no presente enquadramento legal e a receita fiscal arrecadada hipoteticamente caso não se verificasse a ocorrência do facto tributário que consubstancia a despesa fiscal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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