2. Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social

2.1. Introdução

O relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, anexo ao Orçamento de Estado para 2021, atualiza a projeção de longo prazo do sistema previdencial da Segurança Social, cumprindo o estipulado no n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n. º 4/2007, de 16 de janeiro, designadamente no que respeita aos encargos com prestações diferidas e às quotizações dos trabalhadores e às contribuições das entidades empregadoras.

As projeções apresentadas são obtidas através de um modelo de natureza atuarial/contabilística, que permite projetar a evolução do número de beneficiários e os montantes das diversas prestações e, portanto, capaz de proceder a uma simulação da despesa com pensões e outras prestações do sistema previdencial.

Para a realização deste exercício, o modelo foi parametrizado com a previsão de execução da conta da Segurança Social para 2020 e a proposta para 2021, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), e com os dados físicos e financeiros do sistema de pensões da Segurança Social do ano de 2019.

Além desta informação, o modelo integra cenários demográficos e macroeconómicos prospetivos, provenientes de entidades externas. O novo cenário demográfico e as hipóteses macroeconómicas de médio/longo prazo provêm da Comissão Europeia. É ainda considerada, para a parametrização desta componente no modelo de simulação, a estimativa do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social para o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para o final de 2020.

À semelhança do relatório do ano anterior, analisa-se, igualmente, o comportamento de algumas rubricas do sistema previdencial desde 2009 até 2019. Do lado da receita, apresenta-se a evolução das contribuições e quotizações; do lado da despesa, são consideradas as pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência.

Os valores utilizados baseiam-se nos resultados da conta da Segurança Social, da responsabilidade do IGFSS, e os elementos físicos e financeiros referentes a prestações e contribuições foram apurados pelo Instituto de Informática (II). O total das pensões tem por referência o mês de dezembro e os valores para os novos pensionistas o ano.

2.2. Evolução das principais rubricas do sistema previdencial, dados físicos e financeiros (2009-2019)

O sistema previdencial, de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social “visa garantir, assente no princípio de base profissional, prestações pecuniárias substitutivas de rendimento de trabalho perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas”. Estas prestações, assim como as políticas ativas de emprego e formação profissional, são financiadas de forma bipartida, através das contribuições e quotizações, numa perspetiva de autofinanciamento do sistema, “tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. No entanto, o princípio da diversificação das fontes de financiamento,

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