Na área dos registos e notariado, tendo em vista a geração de ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos, destacam-três iniciativas:

Renovação do cartão de cidadão por SMS/e-mail: prevê-se uma desoneração de horas de trabalho equivalente a cerca de 2,9 milhões de euros/ano (mais de 195 mil horas de trabalho);

Renovação online do cartão de cidadão: atendendo ao processo de transformação digital em curso, prevê-se uma desoneração em horas de trabalho equivalente a cerca de 1,4 milhões de euros/ano (98 mil horas de trabalho);

Redução de arquivo em papel e otimização dos processos de cópia e impressão, potenciando a utilização de ferramentas desmaterializadas e de arquivo digital por parte dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, estimando-se poupanças superiores a 280 mil euros.

Num processo de continuidade, destaca-se o Plano de Modernização «Justiça + Próxima», edição 2020-2023, apresentado a 2 de março de 2020 e com processo de monitorização contínua pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), integrando 140 medidas, estruturadas nos pilares estratégicos «eficiência», «inovação», «proximidade» e «humanização». O impacto monetizado das medidas concretizadas desde a primeira edição ascende a 4,9 milhões de euros/ano, prevendo-se que, em 2021, este venha a ser ainda mais expressivo.

O Fundo da Modernização da Justiça mantém-se como instrumento financeiro do plano, minimizando o impacto na despesa do Orçamento do Estado, disponibilizando o equivalente à sua receita anual, cerca de 5 milhões de euros/ano, podendo exponenciar o seu efeito sempre que utilizado para suportar a componente nacional de candidaturas financiadas por fundos comunitários.

Será robustecido o combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica significativa tenha de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online, onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.

Serviços partilhados

Serviços partilhados de compras públicas

Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública, manteve-se a execução plena do processo de centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap), prevendo-se um volume de adjudicações acumuladas, entre 2017 e 2020, no valor de cerca de 450 milhões de euros de contratos na área da energia, para mais de 1200 entidades públicas, de todas as áreas de governação, com ganhos muito significativos para o Estado. As reduções de custo obtidas foram superiores a 15% do valor da energia ativa, no caso da eletricidade, e 20% de redução, no caso do gás natural e dos combustíveis rodoviários. Para 2021, prepara-se já um processo de contratação agregada, que se estima apresentará um valor para negociação de mais de 180 milhões de euros.

Na área da contratação de serviços associados a viagens e alojamento, verificou-se uma redução significativa na utilização do Decreto-Lei nº 30/2018, de 7 de maio, e da Portaria nº 194/2018, de 4 de julho, que estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público, nomeadamente na aquisição através da

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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