Nesta medida são apresentadas um total de 53 iniciativas de eficiência e controlo orçamental, que, no seu conjunto, terão um impacto orçamental estimado em 6,1 milhões de euros.

Deste conjunto, destacam-se iniciativas de eficiência energética, de valorização do património, de modernização dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação e de simplificação de circuitos processuais.

No que respeita às iniciativas de eficiência energética, estas assumem um impacto estimado em 150 mil euros, através da diminuição dos consumos de energia, por via da certificação energética e do investimento em energias renováveis, bem como da integração de viaturas elétricas na frota automóvel, o que, por sua vez, terá consequências ao nível de uma menor libertação de CO2 para a atmosfera.

O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação, para além das melhorias que traz ao nível da simplificação e agilização de procedimentos e libertação de recursos humanos da área administrativa para a área operacional das forças e serviços de segurança, que conduz a uma redução de despesa significativa, leva a uma otimização e modernização das plataformas tecnológicas, que têm como consequência o aumento da receita.

Para 2021, a área governativa da Administração Interna levará a cabo um conjunto de medidas com um impacto orçamental de sensivelmente 2,5 milhões de euros, destacando-se em particular as iniciativas que conduzem ao aumento de receita, como sejam a aposta na melhoria das plataformas de gestão de cobrança de receita, na modernização dos serviços de agendamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e na expansão da rede nacional de radares SINCRO. No entanto, importa igualmente mencionar aquelas que permitem conduzir a uma diminuição da despesa, tal como, a desmaterialização de processos, através da implementação e melhoria dos sistemas de gestão documental e arquivo, a adoção de ferramentas de teletrabalho, como sejam os sistemas de videoconferência, e a gestão de fardamento, através de plataforma que permite a eliminação de stocks.

Ao nível da otimização da gestão do património, são apresentadas iniciativas cujo impacto orçamental se prevê que atinja os 700 mil euros. Para a concretização deste impacto contribuem medidas como o programa de arrendamento Reabilita e Arrenda dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, que permite a reabilitação do seu património habitacional e consequente rentabilização, através do arrendamento a militares e respetivos agregados familiares que se encontrem deslocados do seu local de residência.

Por fim, no que se refere à simplificação de circuitos processuais, o impacto estimado é de 1,5 milhões de euros, materializado na reengenharia de processos, através da criação de novos circuitos na área documental, de forma a permitir a eliminação de redundâncias no fluxo de processos.

Ao nível dos recursos materiais, na sequência da aprovação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (Lei nº 10/2017, de 3 de março), o investimento nas infraestruturas e nos meios operacionais das forças e serviços de segurança passou a ter uma orientação estratégica, potenciando a sua capacidade operacional e melhorando as condições de trabalho dos seus militares e polícias. Procurou-se, desta forma, introduzir maior racionalidade e eficiência na realização do investimento público, assente numa visão de conjunto e numa perspetiva plurianual, definindo prioridades a médio prazo e evitando decisões casuísticas e descontextualizadas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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