Quadro 3.1. Conta das Administrações Públicas, 2020-2021

Fonte: Ministério das Finanças.

A melhoria do défice orçamental em percentagem do PIB resulta do efeito conjugado de um aumento da receita (0,9 p.p.) e de uma diminuição da despesa (2,1 p.p.). A receita em % do PIB aumenta, em particular, por via: (i) da receita de capital, que, para além de incluir o reembolso das pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)9(1 088 milhões de euros), contempla também parte dos recebimentos associados ao Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR); e (ii) pela outra receita corrente, que inclui os apoios relacionados com os fundos europeus de suporte ao emprego. A redução da despesa em percentagem do PIB é justificada essencialmente pelo menor impacto das medidas de política associadas à COVID-19 (caso dos subsídios) e às despesas de capital, que em 2020 incluem 1 200 milhões de euros de empréstimos à TAP, SA e em 2021 uma possível garantia a um empréstimo bancário à mesma entidade, em montante inferior.

A receita deverá crescer 8,5% face a 2020, destacando-se: (i) o aumento da receita de capital, que, como descrito anteriormente, inclui o reembolso das pre-paid margins do FEEF e a parte de receita do FRR; (ii) o aumento da outra receita corrente, que inclui os apoios relacionados com os fundos

9 Margens pagas up-front nos empréstimos contraídos junto do Fundo Europeu de Estabilização Financeira em 2011 e que serão devolvidas na maturidade do empréstimo. Recorde-se que, em 2016, já foram recebidos montantes relativos ao primeiro empréstimo.

Estimativa 2020

OE 2021 Estimativa 2020

OE 2021

t.v.h (%)

Receita corrente 83 281 89 016 42,0 42,2 6,9

Recei ta fi sca l 47 100 50 441 23,8 23,9 7,1

Impostos s/ produção e importação 28 656 30 522 14,5 14,5 6,5

Impostos correntes s/ rendimento, património 18 444 19 918 9,3 9,4 8,0

Contribuições socia is 24 758 25 733 12,5 12,2 3,9

das quais : efetivas 20 081 21 149 10,1 10,0 5,3

Vendas 6 542 6 872 3,3 3,3 5,0

Outra recei ta corrente 4 881 5 970 2,5 2,8 22,3

Receita de capital 1 183 2 608 0,6 1,2 120,5

Receita total 84 464 91 623 42,6 43,5 8,5

Despesa corrente 90 487 92 167 45,6 43,7 1,9

Despesas com pessoal 23 787 24 609 12,0 11,7 3,5

Consumo intermédio 11 501 11 972 5,8 5,7 4,1

Prestações socia is 40 611 41 952 20,5 19,9 3,3

em dinheiro 36 382 37 570 18,4 17,8 3,3

em espécie 4 228 4 382 2,1 2,1 3,6

Subs ídios 3 112 1 861 1,6 0,9 -40,2

Juros 5 819 5 487 2,9 2,6 -5,7

Outra despesa corrente 5 658 6 287 2,9 3,0 11,1

Despesa de capital 8 401 8 588 4,2 4,1 2,2

Formação bruta de capi ta l fi xo 4 884 6 019 2,5 2,9 23,2

Outra despesa de capi ta l 3 517 2 569 1,8 1,2 -27,0

Despesa total 98 889 100 755 49,9 47,8 1,9

Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento -14 424 -9 132 -7,3 -4,3

Despesa sem medidas relacionadas com a COVID-19 94 234 97 194 47,5 46,1 3,1

2021/2020

% do PIBmilhões de euros

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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