Pensões 457,1

Efeito composição: aumento pensão média e entradas vs saídas de pensionistas 409,3

Atualização extraordinária das pensões em 2020 - carry over em 2021 47,8

Complemento Social para Idosos 12,7

Estatuto do cuidador informal 30,0

Redução das mensalidades das creches 13,0

Prestações de Parentalidade e Assistência a 3ª Pessoa 45,0

Reforço do apoio a alunos do ensino superior 45,2

Diminuição do valor propinas - ano letivo 2020/2021 23,2

Alargamento do acesso bolsas ação social 22,0

Obras de Proximidade (PEES) 102,0

Juros devidos pelas Administrações Públicas -161,0

Consumos intermédios 320,0

PPP rodoviárias -13,0

Transferência para o Orçamento da União Europeia 17,0

Investimentos estruturantes (a) 590,0

Aumento de Assistentes Operacionais 11,2

Impacto no saldo 1 967,6

• Notas: 5.1.1.1. (a) Considera os investimentos plurianuais estruturantes cujo valor, em contratação ou em

execução, seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas. O montante total refere-se aos investimentos estruturantes na esfera da Administração Central, considerados para efeitos de contas nacionais (não inclui, designadamente, as empresas públicas fora do universo das Administrações Públicas).

6.1.1.1. 7.1.1.1. As medidas de política autorizadas ao longo de 2020, e em anos anteriores, têm implicações orçamentais em anos subsequentes. Em 2021, a pressão orçamental causada pela implementação destas medidas ascende a cerca de 1 967,6 milhões de euros (+2,1%), face a 2020. 8.1.1.1. 9.1.1.1. Aumento da dedução em IRS a partir do segundo dependente: a dedução à coleta de IRS por dependente passou de 726 euros para 900 euros, em agregados com dois ou mais dependentes, sendo este aumento aplicável a partir do segundo filho. 10.1.1.1. 11.1.1.1. Redução das taxas moderadoras do SNS: dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários decorrentes do artigo 273.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março), que prevê a dispensa da cobrança nas taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários a partir de abril de 2020 e a dispensa, de forma faseada, da cobrança nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica. 12.1.1.1. Despesas com pessoal: inclui todas as pressões relacionadas com medidas anteriormente aprovadas, designadamente promoções e progressões ou contratações em curso e o efeito da mitigação do tempo de serviço congelado nos professores e noutras carreiras especiais. 13.1.1.1. 14.1.1.1. Pensões: reflete, essencialmente, o efeito composição na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações, determinado pelo aumento da pensão média das novas entradas de pensionistas face às saídas, bem como pelo efeito do saldo líquido do número pensionistas. Inclui ainda o efeito adicional em 2021 da atualização extraordinária das pensões no ano de 2020 aprovada pelo artigo 71.º da LOE 2020, com efeitos a partir de maio (carry over para 2021).

15.1.1.1.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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