do saldo orçamental. Do lado da receita, e por via dos estabilizadores automáticos, destaca-se o impacto da receita fiscal e contributiva em 3 p.p. do PIB. As medidas associadas ao combate à pandemia e ao apoio ao emprego e ao rendimento representam um impacto negativo de 1,7 p.p. do PIB. As outras despesas, que incluem nomeadamente o consumo intermédio, as prestações sociais que não subsídio de desemprego e a outra despesa corrente, deverão ter um contributo de 0,6 p.p. do PIB, em larga medida associado ao aumento, em 2020, da contribuição portuguesa para o orçamento da União Europeia. As medidas não recorrentes (one-off) agravam o saldo em 0,5 p.p. do PIB, nomeadamente devido ao empréstimo concedido à TAP, S.A. no âmbito da ajuda de Estado (1 200 milhões de euros) e à previsão da garantia a conceder pelo Governo Regional dos Açores à SATA, no âmbito da ajuda de Estado (133 milhões de euros). A forte contração do PIB contribui igualmente para um agravamento do saldo em 0,5 p.p. do PIB. Apenas os juros continuarão a beneficiar o saldo, em 0,2 p.p. do PIB em 2020, uma vez que, embora exista um aumento do stock da dívida, a continuação das taxas de juro em níveis historicamente baixos permite uma poupança no roll-over da dívida.

3.2. Perspetivas Orçamentais para 2021

3.2.1. Conta das Administrações Públicas

Em linha com a recuperação esperada para a atividade económica nacional e com uma redução dos efeitos provocados pela pandemia da COVID-19, perspetiva-se que o défice orçamental para 2021 se situe em 4,3% do PIB, uma melhoria de 3 p.p. do PIB face a 2020. A despesa relacionada com as medidas de apoio ao emprego e rendimento no âmbito da crise pandémica continua a ter um impacto muito expressivo, representado 1,7 p.p. do PIB, pelo que, sem estas medidas temporárias, o défice orçamental seria de 2,6% do PIB.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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